Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801341-37.2023.8.15.0581 - TJPB | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Rio Tinto

Processos relacionados

JE · TJPB · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Vara Única de Rio Tinto

Partes do Processo

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE MARCACAO

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS COSME DOS SANTOS

OAB/PB 25906·CPF·Representa: Autor

TAWA CLOVIS TEIXEIRA DOS SANTOS

OAB/PB 25223·CPF·Representa: Réu

EMMANUEL BEZERRA DE MOURA SILVA

OAB/PB 25370·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE MARCACAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

CARLOS MAGNO SANTOS DE LIMA

CPF

Reu

INDIALINE DE FRANCA BARROS

CPF

Reu

ERICA RENATA SILVA DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de resposta

13/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de apelação

13/03/2026, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 09:42

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de TAWA CLOVIS TEIXEIRA DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:46

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 08:33

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 13:24

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:23

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2026, 09:09

Todas as movimentações(67)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:47

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de resposta

13/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de apelação

13/03/2026, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 09:42

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 09:09

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 06:01

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legal

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Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de diligência

10/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de TAWA CLOVIS TEIXEIRA DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:46

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 08:33

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 13:24

Expedição de Mandado.

14/01/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:23

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2026, 09:09

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

12/01/2026, 12:39

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de alegações finais

04/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de memoriais

02/07/2025, 21:27

Publicado Expediente em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:15

Publicado Expediente em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Rua Tenente José de França, s/n – Centro – CEP: 58.297-000 - Rio Tinto - PB. Fone: (83) 3612-9018 / 99145-4944 - E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA CIÊNCIA DE DESPACHO Processo nº: 0801341-37.2023.8.15.0581 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Dano, Ameaça] AUTORIDADE: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE MARCAÇÃO AUTOR DO FATO: INDIALINE DE FRANCA BARROS, CARLOS MAGNO SANTOS DE LIMA De ordem do MM. Juiz de Direito desta comarc

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO TINTO Rua Tenente José de França, s/n – Centro – CEP: 58.297-000 - Rio Tinto - PB. Fone: (83) 3612-9018 / 99145-4944 - E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DOS AUTORES DO FATO PARA CIÊNCIA DE DESPACHO Processo nº: 0801341-37.2023.8.15.0581 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) [Dano, Ameaça] AUTORIDADE: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE MARCAÇÃO AUTOR DO FATO: INDIALINE DE FRANCA BARROS, CARLOS MAGNO SANTOS DE LIMA De ordem do MM. Juiz de Direito d

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 06:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 06:09

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

05/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de alegações finais

11/11/2024, 23:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 22:46

Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (TERCEIRO INTERESSADO)

22/10/2024, 13:05

Conclusos para despacho

01/07/2024, 20:22

Juntada de Petição de cota

01/07/2024, 07:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 19:09

Recebida a denúncia contra INDIALINE DE FRANCA BARROS - CPF: 063.342.254-13 (AUTOR DO FATO) e CARLOS MAGNO SANTOS DE LIMA - CPF: 007.968.444-02 (AUTOR DO FATO)

20/03/2024, 08:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/03/2024 10:10 Vara Única de Rio Tinto.

20/03/2024, 08:44

Juntada de Petição de procuração

18/03/2024, 10:01

Juntada de Petição de procuração

18/03/2024, 09:56

Juntada de Petição de comunicações

16/03/2024, 21:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 22:24

Decorrido prazo de ERICA RENATA SILVA DE LIMA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2023, 12:24

Juntada de Petição de diligência

01/12/2023, 12:24

Decorrido prazo de INDIALINE DE FRANCA BARROS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:57

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO SANTOS DE LIMA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/03/2024 10:10 Vara Única de Rio Tinto.

07/11/2023, 13:01

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:00

Juntada de Petição de cota

06/11/2023, 23:04

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 06/11/2023 14:15 Vara Única de Rio Tinto.

06/11/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2023, 11:59

Juntada de Petição de diligência

03/11/2023, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de diligência

01/11/2023, 14:58

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 12:41

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:41

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 06/11/2023 14:15 Vara Única de Rio Tinto.

19/10/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:19

Juntada de outros documentos

19/10/2023, 12:17

Juntada de outros documentos

19/10/2023, 09:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/10/2023, 11:28

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 11:28

Decisão

•22/10/2024, 13:05

Termo de Audiência com Sentença

•20/03/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 12:19