Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802005-92.2018.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalarFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

MUNICIPIO DE SOUSA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA

Terceiro

MUNICIPIO DE SOUSA ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOUSA

ALCUNHA

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOUSA

CNPJ

Reu

MARIA IRANILDA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MEDINUP BRASIL BIOFRONT MEDIC CONSULTORIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

HEMPMEDS MEDICAMENTOS DO BRASIL LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:25

Juntada de Certidão

14/05/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 19:21

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/01/2026, 04:51

Expedição de Carta.

09/01/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 08:47

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:34

Todas as movimentações(148)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:21

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 11:28

Despacho

•14/05/2026, 11:27

14/05/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 11:25

Juntada de Certidão

14/05/2026, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 19:21

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:41

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/01/2026, 04:51

Expedição de Carta.

09/01/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 08:47

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:38

Juntada de Petição de cota

16/12/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de cota

21/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 23:16

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:18

Juntada de Certidão

20/10/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 10:36

Conclusos para decisão

14/10/2025, 09:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2025, 08:19

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:14

Decorrido prazo de MEDINUP BRASIL BIOFRONT MEDIC CONSULTORIA LTDA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:08

Decorrido prazo de MEDINUP BRASIL BIOFRONT MEDIC CONSULTORIA LTDA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:02

Decorrido prazo de MEDINUP BRASIL BIOFRONT MEDIC CONSULTORIA LTDA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/06/2025, 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:43

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 08:42

Publicado Edital em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0802005-92.2018.8.15.0371.. Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) RENAN DO VALLE MELO MARQUES Do(a) 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, COMARCA DE JOÃO PESSOA -PB. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 (vinte ) DIAS. O MM. Juiz de Direito

26/06/2025, 00:00

Expedição de Edital.

25/06/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 07:29

Conclusos para decisão

11/06/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 22:36

Juntada de Petição de informações prestadas

04/06/2025, 18:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:31

Juntada de Petição de cota

02/06/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 13:16

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/04/2025, 03:41

Expedição de Carta.

12/03/2025, 12:46

Outras Decisões

10/03/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 18:33

Conclusos para decisão

06/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de cota

06/03/2025, 11:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:41

Juntada de Petição de diligência

13/02/2025, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 17:58

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 09:36

Juntada de outros documentos

13/02/2025, 09:20

Outras Decisões

12/02/2025, 11:40

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:47

Juntada de Certidão

11/02/2025, 10:46

Outras Decisões

11/02/2025, 10:08

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2025, 09:59

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/02/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:33

Declarada incompetência

10/02/2025, 11:39

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:25

Juntada de Certidão

28/10/2021, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 11:14

Juntada de Certidão

28/10/2021, 11:12

Juntada de Certidão

17/03/2021, 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 12:42

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

14/07/2020, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 14:36

Conclusos para despacho

17/04/2020, 11:41

Processo Desarquivado

17/04/2020, 11:40

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 11:02

Arquivado Definitivamente

01/04/2020, 16:41

Juntada de certidão

01/04/2020, 16:32

Juntada de certidão

01/04/2020, 16:24

Juntada de Ofício

31/03/2020, 11:06

Juntada de Ofício

31/03/2020, 11:06

Transitado em Julgado em 28 de Junho de 2019

22/08/2019, 20:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/08/2019, 20:02

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA. em 28/06/2019 23:59:59.

30/06/2019, 02:11

Juntada de Petição de cota

28/05/2019, 10:28

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 01:42

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 12:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 10:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 01:11

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 09:33

Embargos de Declaração Acolhidos

18/03/2019, 20:26

Juntada de Petição de cota

05/02/2019, 13:27

Juntada de ofício

17/01/2019, 07:41

Juntada de ofício

17/01/2019, 07:37

Conclusos para julgamento

10/01/2019, 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2018, 12:53

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 10:47

Julgado procedente o pedido

30/11/2018, 12:33

Conclusos para despacho

13/11/2018, 08:59

Juntada de Petição de cota

12/11/2018, 08:41

Juntada de Petição de cota

01/11/2018, 11:16

Juntada de Petição de resposta

31/10/2018, 11:48

Juntada de Petição de resposta

31/10/2018, 11:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 01:21

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 01:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 09:04

Juntada de certidão

05/10/2018, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2018, 08:29

Juntada de Petição de informações prestadas

28/09/2018, 14:32

Juntada de certidão

28/09/2018, 07:40

Juntada de Petição de petição

27/09/2018, 18:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 13:27

Juntada de certidão

27/09/2018, 13:19

Expedição de Mandado.

27/09/2018, 12:51

Juntada de outros documentos

27/09/2018, 12:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/09/2018, 21:57

Juntada de Petição de contestação

26/09/2018, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2018, 08:51

Conclusos para despacho

19/09/2018, 14:58

Juntada de Petição de cota

03/09/2018, 09:19

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA. em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 01:20

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 22/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUSA. em 21/08/2018 23:59:59.

22/08/2018, 00:40

Juntada de Petição de contestação

21/08/2018, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2018, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2018, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2018, 09:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 08:28

Expedição de Mandado.

14/08/2018, 08:21

Expedição de Mandado.

14/08/2018, 08:16

Expedição de Mandado.

14/08/2018, 08:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 08:07

Concedida a Medida Liminar

13/08/2018, 09:04

Conclusos para decisão

18/06/2018, 13:28

Distribuído por sorteio

18/06/2018, 13:27

Despacho

•14/05/2026, 11:25

Despacho

•12/05/2026, 19:21

Despacho

•09/01/2026, 08:47

Decisão

•22/10/2025, 10:56

Decisão

•22/10/2025, 10:40

Despacho

•20/10/2025, 10:36

Decisão

•28/08/2025, 09:07

Decisão

•28/08/2025, 08:19

Decisão

•25/06/2025, 07:29

Despacho

•22/04/2025, 13:16

Despacho

•10/03/2025, 08:40

Despacho

•12/02/2025, 11:40

Decisão

•11/02/2025, 10:08

Todos os documentos(24)

Despacho

•14/05/2026, 11:28

Despacho

•14/05/2026, 11:27

Despacho

•14/05/2026, 11:25

Despacho

•12/05/2026, 19:21

Despacho

•09/01/2026, 08:47

Decisão

•22/10/2025, 10:56

Decisão

•22/10/2025, 10:40

Despacho

•20/10/2025, 10:36

Decisão

•28/08/2025, 09:07

Decisão

•28/08/2025, 08:19

Decisão

•25/06/2025, 07:29

Despacho

•22/04/2025, 13:16

Despacho

•10/03/2025, 08:40

Despacho

•12/02/2025, 11:40

Decisão

•11/02/2025, 10:08

Decisão

•10/02/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 11:14

Despacho

•06/05/2020, 14:36

Cota

•28/05/2019, 10:28

Informações Prestadas

•15/04/2019, 12:36

Sentença

•18/03/2019, 20:26

Sentença

•30/11/2018, 12:33

Despacho

•24/09/2018, 08:51

Decisão

•13/08/2018, 09:04