Procedimento Comum Cível 0802873-50.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ROSILEIDE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 18:31

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 18:30

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de ROSILEIDE ALVES DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ROSILEIDE ALVES DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 11:30

Juntada de Ofício

24/03/2026, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 18:42

Juntada de Petição de certidão

13/03/2026, 18:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/03/2026, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 10:27

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 08:56

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 18:31

Transitado em Julgado em 05/05/2026

06/05/2026, 18:30

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 22:51

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:01

28/04/2026, 01:41

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de ROSILEIDE ALVES DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:49

Decorrido prazo de ROSILEIDE ALVES DE OLIVEIRA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 11:30

Juntada de Ofício

24/03/2026, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 18:42

Juntada de Petição de certidão

13/03/2026, 18:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

04/03/2026, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2026, 10:27

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 08:56

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:56

Juntada de informação

25/02/2026, 08:48

Juntada de Ofício

24/02/2026, 11:28

Julgado procedente o pedido

23/02/2026, 22:51

Conclusos para despacho

23/02/2026, 07:58

Processo Encaminhado a 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de parecer

22/02/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de diligência

22/10/2025, 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2025, 11:43

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 22:56

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de parecer

16/10/2025, 20:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2025, 15:15

Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:55

Decorrido prazo de ROSILEIDE ALVES DE OLIVEIRA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:44

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:31

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:07

Publicado Edital em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE PUBLICAÇÃO – ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS PRAZO: 30 (trinta) dias O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara mista de Bayeux - PB, o dr. Euler de Paulo de Moura Jansen, nos autos do processo nº 0802873-50.2025.8.15.0751, em que figuram como requerentes JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETO e ROSILEIDE ALVES DE OLIVEIRA, DETERMINOU a publicação do presente edital pelo prazo de 30 (trinta) dias, para ciência de terceiros interessados e eventuais credores, a fim de que, querendo, possam apresentar oposição

04/07/2025, 00:00

Expedição de Edital.

03/07/2025, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 13:51

Conclusos para despacho

01/07/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 08:07

Publicado Edital em 27/06/2025.

28/06/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de 3ª Vara Mista de Bayeux – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0802873-50.2025.8.15.0751. Ação: AÇÃO DE RETIFICAÇÃO NA CERTIDÃO DE CASAMENTO REFERENTE AO REGIME DE BENS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Bayeux, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETO em face de ROSILEIDE ALVES DE OLIVEIRA,

26/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 14:46

Expedição de Edital.

25/06/2025, 09:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/06/2025, 08:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 17:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETO - CPF: 247.077.404-72 (AUTOR) e ROSILEIDE ALVES DE OLIVEIRA - CPF: 461.233.854-53 (REU).

17/06/2025, 17:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETO (247.077.404-72).

17/06/2025, 17:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/06/2025, 14:00

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 14:00

Despacho

•17/10/2025, 22:56

Despacho

•23/08/2025, 15:15

Despacho

•01/07/2025, 13:51

Decisão

•17/06/2025, 17:08