Execução de Título Extrajudicial 0803500-17.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.770,88

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 10:52

Determinado o arquivamento

10/04/2026, 10:52

Conclusos para despacho

09/04/2026, 17:32

Juntada de Projeto de sentença

09/04/2026, 17:32

Conclusos ao Juiz Leigo

09/04/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2026, 11:09

Conclusos para despacho

01/04/2026, 06:40

Juntada de entregue (ecarta)

28/03/2026, 05:07

Decorrido prazo de IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 20/03/2026 23:59.

28/03/2026, 05:07

Expedição de Carta.

03/03/2026, 10:59

Determinada a citação de IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 07.461.283/0001-18 (EXECUTADO)

23/02/2026, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:07

Conclusos para despacho

26/11/2025, 17:14

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 10:52

Determinado o arquivamento

10/04/2026, 10:52

Conclusos para despacho

09/04/2026, 17:32

Juntada de Projeto de sentença

09/04/2026, 17:32

Conclusos ao Juiz Leigo

09/04/2026, 17:29

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2026, 11:09

Conclusos para despacho

01/04/2026, 06:40

Juntada de entregue (ecarta)

28/03/2026, 05:07

Decorrido prazo de IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 20/03/2026 23:59.

28/03/2026, 05:07

Expedição de Carta.

03/03/2026, 10:59

Determinada a citação de IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 07.461.283/0001-18 (EXECUTADO)

23/02/2026, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:07

Conclusos para despacho

26/11/2025, 17:14

Decorrido prazo de HELDER ALVES COSTA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:27

Decorrido prazo de TALDEN QUEIROZ FARIAS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 22:30

Publicado Expediente em 06/11/2025.

06/11/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: CONDOMINIO ALAMOANA Ré(u): IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0803500-17.2025.8.15.0731 Vistos, etc. Altere-se a classe judicial para execução de título extrajudicial. Em despacho anterior (id. 114646856), este Juízo determinou à parte exequente que emendasse a petição inicial, a fim de comprovar a liquidez, certeza e exigibilidade do crédito condominial executado, conforme disposto no art. 784, X, do Código de Processo Civil. Para tanto, foi expressamente exigida a juntada da ata de assembleia com a aprovação e individualização das taxas condominiais referentes ao exercício de 2021, dos boletos relacionados a unidade inadimplente, bem como da certidão de inteiro teor atualizada do imóvel gerador do débito, diante da natureza propter rem da obrigação. Contudo, a parte exequente limitou-se a indicar ata de assembleia relativa ao exercício de 2020, lista de inadimplência, assim como documento de cadastro do proprietário da unidade. Tais documentos, contudo, não suprem as exigências estabelecidas, pois não demonstram a aprovação das taxas do exercício de 2021, tampouco comprovam a efetiva cobrança da unidade inadimplente, através de boletos regularmente emitidos, ou a atual titularidade do imóvel perante o registro imobiliário. Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos a ata de assembleia com a individualização e aprovação das taxas condominiais referentes ao exercício de 2021, os boletos de cobrança acompanhados de comprovante de entrega ao condômino inadimplente, assim como certidão de inteiro teor atualizada do imóvel. Advirta-se que o não cumprimento da presente determinação ensejará o indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Cabedelo/PB, data da assinatura digital. PAULO ROBERTO RÉGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz de Direito

05/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 23:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/11/2025, 23:47

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 10:09

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:17

Publicado Despacho em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: CONDOMINIO ALAMOANA Ré(u): IPI URBANISMO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO Dispõe o art. 784 do Novo CPC: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: (…) X – o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; Portanto, p PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO Processo nº.: 0803500-17.2025.8.15.0731

26/06/2025, 00:00

Determinada diligência

16/06/2025, 09:15

Conclusos para despacho

15/06/2025, 19:49

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

07/06/2025, 04:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/06/2025, 09:52

Distribuído por sorteio

02/06/2025, 09:52

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 10:52

Projeto de sentença

•09/04/2026, 17:32

Decisão

•01/04/2026, 11:09

Despacho

•23/02/2026, 15:07

Despacho

•17/09/2025, 10:09

Despacho

•25/06/2025, 08:08

Despacho

•16/06/2025, 09:15