Cumprimento de sentença 0803768-10.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 13.116,40

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 07:40

Juntada de Certidão

13/04/2026, 07:36

Processo Desarquivado

10/04/2026, 11:16

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 12:13

Juntada de Certidão

09/04/2026, 12:13

Transitado em Julgado em 08/04/2026

09/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de DARA DALILA DA CONCEICAO FONSECA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de DARA DALILA DA CONCEICAO FONSECA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:13

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:54

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:23

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 07:40

Juntada de Certidão

13/04/2026, 07:36

Processo Desarquivado

10/04/2026, 11:16

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 12:13

Juntada de Certidão

09/04/2026, 12:13

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 09:02

Projeto de sentença

•10/03/2026, 23:39

Transitado em Julgado em 08/04/2026

09/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 08:19

Decorrido prazo de DARA DALILA DA CONCEICAO FONSECA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de DARA DALILA DA CONCEICAO FONSECA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:13

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:54

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2026, 09:02

Conclusos para despacho

10/03/2026, 23:39

Juntada de Projeto de sentença

10/03/2026, 23:39

Conclusos ao Juiz Leigo

05/03/2026, 09:52

Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:52

Processo Encaminhado a Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:28

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:03

Juntada de Certidão

06/02/2026, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de outros documentos

28/01/2026, 17:39

Publicado Expediente em 22/01/2026.

27/01/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:05

Publicado Expediente em 22/01/2026.

27/01/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

27/01/2026, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 16:52

Julgada improcedente a impugnação à execução de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

13/01/2026, 18:24

Juntada de Projeto de sentença

12/01/2026, 22:01

Conclusos para despacho

12/01/2026, 22:01

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 12:24

Conclusos ao Juiz Leigo

18/12/2025, 09:54

Juntada de Certidão

18/12/2025, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 09:01

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:10

Juntada de Certidão

15/12/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2025, 17:52

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803768-10.2025.8.15.0331. AUTOR: MARIA DE LOURDES FRANCISCO DA COSTA REU: BANCO BRADESCO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PAGAMENTO Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) acerca do prazo de 15 dias, de que dispõe(m) a(s) parte(s) representada(s) para efetuar o pagamento do valor que lhe(s) couber referente à condenação (especificado no valor dos cálculos apresentados pela contadoria/parte autora, se houver). Intima-se, ainda, da obrigação de fazer devendo ser cumprida no prazo determinado. PRAZOS/ORIENTAÇÕES a) Prazo para pagamento voluntario: 15 dias úteis, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. b) Caso o pagamento não seja feito no prazo ou na forma adequada, haverá incidência de multa de 10%, na forma prevista no art. 523, §1º, do CPC, c/c o art. 52, III, da Lei 9.099/95, sem prejuízo de outras penalidades legalmente estabelecidas. c) Decorrido o prazo para o pagamento voluntário, será automaticamente iniciado o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que sejam apresentados eventuais embargos (art. 525, CPC). Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES, SANTA RITA, 19 de novembro de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/11/2025, 18:16

Transitado em Julgado em 13/11/2025

19/11/2025, 18:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2025, 11:30

Decorrido prazo de DARA DALILA DA CONCEICAO FONSECA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:40

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:40

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:54

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803768-10.2025.8.15.0331. AUTOR: MARIA DE LOURDES FRANCISCO DA COSTA REU: BANCO BRADESCO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento/ciência desta intimação. Advogado(a):ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES, SANTA RITA, 24 de outubro de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803768-10.2025.8.15.0331. AUTOR: MARIA DE LOURDES FRANCISCO DA COSTA REU: BANCO BRADESCO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - SENTENÇA Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) da sentença contida nos autos, podendo a(s) parte(s), se desejar(em), recorrer da decisão, através de advogado/defensor público, no prazo assinalado abaixo. Prazo: 10 dias, a contar do recebimento/ciência desta intimação. Advogado(a):DARA DALILA DA CONCEICAO FONSECA Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES, SANTA RITA, 24 de outubro de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 07:23

Julgado procedente o pedido

13/10/2025, 14:44

Juntada de Projeto de sentença

09/10/2025, 19:25

Conclusos para despacho

09/10/2025, 19:25

Conclusos ao Juiz Leigo

06/10/2025, 11:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/10/2025 11:40 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

06/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de réplica

06/10/2025, 09:03

Juntada de Petição de carta de preposição

06/10/2025, 08:52

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 00:00

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 00:34

Publicado Expediente em 09/09/2025.

10/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803768-10.2025.8.15.0331. AUTOR: MARIA DE LOURDES FRANCISCO DA COSTA REU: BANCO BRADESCO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - AUDIÊNCIA HÍBRIDA - ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA REU: BANCO BRADESCO Prezado(a), senhor(a), De ordem da MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica Vossa Senhoria intimada, por esta via eletrônica, para comparecer à AUDIÊNCIA UNA HÍBRIDA, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, designada para a Data: Tipo: Una Sala: UNA - JEC Santa Rita Data: 06/10/2025 Hora: 11:40 h É possível participar dessa audiência de duas formas: i) no horário marcado, acessando, de um smartphone, computador ou notebook com câmera, o link: https://meet.google.com/trc-nmmm-rky (ii) comparecendo ao Fórum de Santa Rita, na sala de audiências do Juizado Especial, com antecedência mínima de 30 minutos. ORIENTAÇÕES a) Compareça à audiência. A finalidade dela é gerar uma conciliação entre as partes. Caso não seja possível um acordo, poderá ser produzidas determinadas provas que vão auxiliar o juízo a julgar o caso, como a oitiva de testemunhas. b) Essa audiência tem a finalidade de viabilizar uma conciliação entre as partes e, eventualmente, produzir determinadas provas que vão auxiliar o juízo a julgar o caso. Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES, SANTA RITA, 5 de setembro de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100/99144-8580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803768-10.2025.8.15.0331. AUTOR: MARIA DE LOURDES FRANCISCO DA COSTA REU: BANCO BRADESCO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - AUDIÊNCIA HÍBRIDA - ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE Prezado(a), senhor(a), De ordem da MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica Vossa Senhoria intimada, por esta via eletrônica, para comparecer à AUDIÊNCIA UNA HÍBRIDA, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, designada para a Data: Tipo: Una Sala: UNA - JEC Santa Rita Data: 06/10/2025 Hora: 11:40 h É possível participar dessa audiência de duas formas: i) no horário marcado, acessando, de um smartphone, computador ou notebook com câmera, o link: https://meet.google.com/trc-nmmm-rky (ii) comparecendo ao Fórum de Santa Rita, na sala de audiências do Juizado Especial, com antecedência mínima de 30 minutos. ORIENTAÇÕES a) Compareça à audiência. A finalidade dela é gerar uma conciliação entre as partes. Caso não seja possível um acordo, poderá ser produzidas determinadas provas que vão auxiliar o juízo a julgar o caso, como a oitiva de testemunhas. b) Essa audiência tem a finalidade de viabilizar uma conciliação entre as partes e, eventualmente, produzir determinadas provas que vão auxiliar o juízo a julgar o caso. c) Caso a parte promovente não possa comparecer à audiência sem uma boa razão, o caso pode ser encerrado e poderá haver determinação de pagar as custas do processo. Documento datado e assinado eletronicamente por: SIMONE ANTONIA MENDES, SANTA RITA, 5 de setembro de 2025 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 08:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/10/2025 11:40 Juizado Especial Misto de Santa Rita.

05/09/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:08

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:40

Juntada de Certidão

15/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 16:36

Publicado Expediente em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803768-10.2025.8.15.0331. AUTOR: MARIA DE LOURDES FRANCISCO DA COSTA REU: BANCO BRADESCO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA De ordem da MM. Juíza de Direito EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 09:18

Conclusos para despacho

17/06/2025, 07:26

Juntada de Certidão

17/06/2025, 07:26

Juntada de Petição de outros documentos

09/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/06/2025, 17:46

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

03/06/2025, 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/05/2025, 14:38

Distribuído por sorteio

30/05/2025, 14:38

Despacho

•09/02/2026, 10:28

Sentença

•13/01/2026, 18:24

Projeto de sentença

•12/01/2026, 22:01

Despacho

•18/12/2025, 09:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/11/2025, 11:30

Sentença

•13/10/2025, 14:44

Projeto de sentença

•09/10/2025, 19:25

Despacho

•28/08/2025, 14:08

Despacho

•17/06/2025, 09:18