Procedimento Comum Cível 0820224-40.2023.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 07:45

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:15

Juntada de Petição de resposta

27/11/2025, 09:39

Publicado Expediente em 27/11/2025.

27/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820224-40.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 25 de novembro de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 20:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 20:21

Juntada de Petição de resposta

15/09/2025, 12:40

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820224-40.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 11 de setembro de 2025 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

12/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 12:05

Retificado o movimento Conclusos para decisão

10/09/2025, 09:01

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:59

Conclusos para decisão

25/06/2025, 12:11

Juntada de

25/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de resposta

10/06/2025, 10:40

Publicado Expediente em 06/06/2025.

10/06/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

10/06/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

07/06/2025, 14:01

Juntada de Petição de contestação

07/06/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820224-40.2023.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc. Antes de proceder ao saneamento e organização processual ou deliberar acerca da caracterização da hipótese de julgamento antecipado da lide, importa facultar às partes a manifestação sobre eventual interesse em produzir provas além daquelas já carreadas. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificar, se for o caso, as provas que ainda

05/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:59

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 08:10

Juntada de Petição de réplica

01/06/2025, 08:08

Juntada de Petição de contestação

31/05/2025, 21:11

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/05/2025, 17:53

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 10:30

Determinada diligência

13/12/2024, 09:24

Conclusos para decisão

06/12/2024, 11:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 02:26

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:20

Determinada diligência

03/10/2024, 10:55

Conclusos para decisão

06/08/2024, 08:38

Juntada de Petição de resposta

06/08/2024, 08:07

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820224-40.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 09:40

Juntada de ato ordinatório

01/08/2024, 09:40

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:36

Publicado Edital em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0820224-40.2023.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 10ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 10ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por MARCIO D

07/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

06/03/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/07/2023, 12:35

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820224-40.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 12:48

Juntada de Petição de certidão

07/07/2023, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 09:43

Conclusos para despacho

18/05/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 09:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/05/2023, 12:54

Conclusos para despacho

10/05/2023, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL D E S P A C H O Vistos, etc. Indefiro o pedido de justiça gratuita e concedo ao autor a redução das custas processuais em 60%, podendo dividir em 6 parcelas. Intime-se o mesmo para depósito da primeira parcela, a ser analisada a inicial e seus pedidos. Outrossim, esclareço que o boleto poderá ser retirado no próprio site do TJ. João Pessoa, 04 de maio de 2023. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito

10/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 22:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCIO DANTAS DOS SANTOS - CPF: 068.513.794-57 (AUTOR).

08/05/2023, 22:47

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/05/2023, 09:08

Distribuído por sorteio

03/05/2023, 09:08

—

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 23/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de resposta

Publicado Expediente em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de resposta

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

Juntada de Petição de petição

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