Apelação / Remessa Necessária 0833862-53.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2021

Valor da Causa

R$ 5.234,40

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Partes do Processo

LUIZ CARLOS GOMES BATISTA

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Autor

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LUIZ CARLOS GOMES BATISTA

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/03/2023, 13:21

Baixa Definitiva

17/03/2023, 13:21

Transitado em Julgado em 11/03/2023

17/03/2023, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

04/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de informações prestadas

26/01/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 07:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

08/11/2022, 22:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2022, 22:13

Juntada de certidão de julgamento

31/10/2022, 22:11

Juntada de certidão de julgamento

31/10/2022, 22:06

Juntada de Petição de cota

19/10/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 11:10

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/03/2023, 13:21

Baixa Definitiva

17/03/2023, 13:21

Transitado em Julgado em 11/03/2023

17/03/2023, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•08/11/2022, 22:18

DESPACHO

•17/10/2022, 09:32

04/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de informações prestadas

26/01/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 07:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

08/11/2022, 22:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2022, 22:13

Juntada de certidão de julgamento

31/10/2022, 22:11

Juntada de certidão de julgamento

31/10/2022, 22:06

Juntada de Petição de cota

19/10/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 10:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 10:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 09:32

Conclusos para despacho

14/10/2022, 09:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/09/2022, 17:32

Conclusos para despacho

17/06/2022, 14:57

Juntada de Documento de Comprovação

17/06/2022, 14:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES BATISTA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 10:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS GOMES BATISTA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 00:13

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:50

Juntada de Petição de agravo (interno)

21/01/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 14:44

Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS GOMES BATISTA - CPF: 451.036.314-15 (APELANTE) e provido

13/01/2022, 20:52

Conclusos para despacho

09/09/2021, 08:58

Juntada de Petição de parecer

08/09/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2021, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 20:32

Juntada de Certidão

22/07/2021, 07:35

Juntada de certidão

22/07/2021, 07:35

Conclusos para despacho

22/07/2021, 07:35

Recebidos os autos

21/07/2021, 20:26

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 20:26

DESPACHO

•13/09/2022, 17:32

DESPACHO

•27/04/2022, 16:38

DECISÃO

•13/01/2022, 20:52

DESPACHO

•01/09/2021, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2021, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2021, 11:43

SENTENÇA

•23/10/2020, 15:55

SENTENÇA

•22/10/2020, 16:02

DESPACHO

•02/09/2020, 02:44

DESPACHO

•14/07/2020, 18:36

DESPACHO

•18/08/2017, 13:38