Apelação Cível 0845486-65.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ROZEMBERG DE CARVALHO FINIZOLA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

DURVAL GUILHERME RUVER

OAB/SC 47049·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ROZEMBERG DE CARVALHO FINIZOLA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/03/2026, 10:03

Baixa Definitiva

05/03/2026, 10:03

Transitado em Julgado em 24/02/2026

05/03/2026, 10:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de ROZEMBERG DE CARVALHO FINIZOLA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de ROZEMBERG DE CARVALHO FINIZOLA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de resposta

29/11/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:24

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:39

Recurso Especial não admitido

17/11/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/09/2025, 10:29

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/03/2026, 10:03

Baixa Definitiva

05/03/2026, 10:03

Transitado em Julgado em 24/02/2026

05/03/2026, 10:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de ROZEMBERG DE CARVALHO FINIZOLA em 18/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 09:42

Acórdão

•16/04/2025, 20:55

19/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de ROZEMBERG DE CARVALHO FINIZOLA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de resposta

29/11/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:24

Publicado Expediente em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 12:39

Recurso Especial não admitido

17/11/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/09/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:18

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

18/08/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 08:23

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:02

Publicado Expediente em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:38

Decorrido prazo de ROZEMBERG DE CARVALHO FINIZOLA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 08:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2025, 20:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025, 14:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 09:16

Conclusos para despacho

11/03/2025, 17:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2025, 16:26

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 10:35

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

13/11/2024, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 13:46

Conclusos para despacho

03/11/2024, 10:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de recurso especial

21/10/2024, 14:00

Decorrido prazo de ROZEMBERG DE CARVALHO FINIZOLA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2024, 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 16:26

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELADO) e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELADO) e não-provido

29/08/2024, 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2024, 13:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de cota

31/07/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/07/2024, 16:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/07/2024, 22:50

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:01

Juntada de Petição de contrarrazões

02/07/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 23:57

Conclusos para despacho

27/05/2024, 10:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de agravo (interno)

23/05/2024, 15:20

Decorrido prazo de ROZEMBERG DE CARVALHO FINIZOLA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de agravo (interno)

04/04/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 20:01

Conhecido o recurso de ROZEMBERG DE CARVALHO FINIZOLA - CPF: 024.232.104-69 (APELANTE) e provido

29/03/2024, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

16/02/2024, 21:25

Conclusos para despacho

16/02/2024, 21:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

16/10/2023, 10:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

13/10/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:50

Conclusos para despacho

29/01/2023, 10:10

Juntada de Petição de parecer

27/01/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 06:28

Juntada de Certidão

22/11/2022, 15:54

Conclusos para despacho

22/11/2022, 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/11/2022, 08:03

Recebidos os autos

22/11/2022, 08:03

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 08:03

Despacho

•12/03/2025, 09:16

Despacho

•11/03/2025, 16:26

Despacho

•27/02/2025, 10:35

Despacho

•11/11/2024, 13:46

Acórdão

•29/08/2024, 12:50

Despacho

•27/07/2024, 22:50

Despacho

•28/05/2024, 23:57

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•29/03/2024, 10:45

Decisão

•13/10/2023, 00:30

Despacho

•19/12/2022, 06:28

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 08:02

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:18

Sentença

•15/09/2021, 14:23

Todos os documentos(26)

Decisão

•17/11/2025, 09:42

Acórdão

•16/04/2025, 20:55

Despacho

•12/03/2025, 09:16

Despacho

•11/03/2025, 16:26

Despacho

•27/02/2025, 10:35

Despacho

•11/11/2024, 13:46

Acórdão

•29/08/2024, 12:50

Despacho

•27/07/2024, 22:50

Despacho

•28/05/2024, 23:57

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•29/03/2024, 10:45

Decisão

•13/10/2023, 00:30

Despacho

•19/12/2022, 06:28

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 08:02

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:18

Sentença

•15/09/2021, 14:23

Sentença

•26/11/2020, 08:15

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 19:39

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 19:39

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 19:38

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 19:37

Despacho

•29/04/2020, 20:56

Despacho

•29/04/2020, 18:54

Despacho

•06/09/2018, 11:59

Documento de Comprovação

•20/08/2018, 12:22

Documento de Comprovação

•20/08/2018, 12:22

Documento de Comprovação

•20/08/2018, 12:22