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Ação PopularAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Pocinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

LWKAS THIAGO DE MELO SANTOS

CPF

Autor

CEMITERIO MEMORIAL VALE DA SAUDADE CAMPINA GRANDE LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PUXINANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO

OAB/PB 15204·CPF·Representa: Autor

JULIANA CARLOS NOBREGA

OAB/CE 28401·CPF·Representa: Réu

DANIEL SUCUPIRA BARRETO

OAB/CE 17070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 12:40

Juntada de certidão de prevenção

05/09/2025, 12:24

Recebidos os autos

05/09/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

26/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/06/2023, 07:20

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2023, 20:40

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:02

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUXINANA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de DANIEL SUCUPIRA BARRETO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de apelação

08/03/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 11:03

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 12:40

Juntada de certidão de prevenção

05/09/2025, 12:24

Recebidos os autos

05/09/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

26/06/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 09:12

Acórdão

•15/11/2024, 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/06/2023, 07:20

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2023, 20:40

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:05

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:02

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUXINANA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de DANIEL SUCUPIRA BARRETO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de apelação

08/03/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2023, 10:53

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:10

Juntada de Petição de contra-razões

11/01/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 10:31

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:39

Conclusos para despacho

29/08/2022, 16:13

Juntada de Petição de cota

28/07/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUXINANA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUXINANA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 20:10

Conclusos para despacho

10/06/2022, 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2022, 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2022, 12:20

Juntada de Petição de cota

27/05/2022, 21:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/05/2022, 11:55

Julgado procedente em parte do pedido

05/04/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 17:10

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 21:45

Juntada de Petição de cota

07/06/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:41

Juntada de Certidão

28/05/2021, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUXINANA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:00

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUXINANA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:44

Decorrido prazo de DANIEL SUCUPIRA BARRETO em 01/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:54

Decorrido prazo de DANIEL SUCUPIRA BARRETO em 01/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 14:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/12/2020, 09:14

Conclusos para despacho

11/12/2020, 19:57

Juntada de Certidão

11/12/2020, 19:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 19:53

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 19:53

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 21:01

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 20:58

Decorrido prazo de DANIEL SUCUPIRA BARRETO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:56

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 11:19

Conclusos para decisão

20/04/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 11:35

Conclusos para despacho

28/03/2020, 14:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

28/03/2020, 14:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/03/2020, 14:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 08:58

Juntada de Petição de contestação

14/02/2020, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 20:46

Decorrido prazo de JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 02:30

Conclusos para despacho

19/12/2019, 13:47

Juntada de outros documentos

19/12/2019, 13:44

Juntada de Petição de contestação

18/12/2019, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2019, 11:13

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 22:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 22:19

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 22:19

Não Concedida a Medida Liminar

03/10/2019, 15:37

Conclusos para despacho

21/08/2019, 09:31

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 17:58

Juntada de Petição de parecer

19/07/2019, 07:50

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PUXINANA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 01:56

Juntada de Petição de informações prestadas

26/06/2019, 21:24

Decorrido prazo de CEMITERIO MEMORIAL VALE DA SAUDADE CAMPINA GRANDE LTDA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 02:13

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2019, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2019, 13:40

Expedição de Mandado.

06/06/2019, 09:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 11:18

Conclusos para decisão

30/04/2019, 18:37

Distribuído por sorteio

30/04/2019, 18:36

Despacho

•18/10/2024, 09:45

Despacho

•17/10/2024, 14:33

Despacho

•08/09/2024, 16:13

Acórdão

•05/07/2024, 07:50

Despacho

•23/02/2024, 08:02

Despacho

•30/01/2024, 13:43

Despacho

•26/10/2023, 14:18

Despacho

•22/10/2023, 10:17

Despacho

•21/06/2023, 10:47

Outros Documentos

•03/02/2023, 11:03

Sentença

•03/02/2023, 10:53

Despacho

•10/01/2023, 10:31

Despacho

•09/09/2022, 10:39

Todos os documentos(26)

Decisão

•25/06/2025, 09:12

Acórdão

•15/11/2024, 22:48

Despacho

•18/10/2024, 09:45

Despacho

•17/10/2024, 14:33

Despacho

•08/09/2024, 16:13

Acórdão

•05/07/2024, 07:50

Despacho

•23/02/2024, 08:02

Despacho

•30/01/2024, 13:43

Despacho

•26/10/2023, 14:18

Despacho

•22/10/2023, 10:17

Despacho

•21/06/2023, 10:47

Outros Documentos

•03/02/2023, 11:03

Sentença

•03/02/2023, 10:53

Despacho

•10/01/2023, 10:31

Despacho

•09/09/2022, 10:39

Despacho

•10/06/2022, 20:10

Sentença

•05/04/2022, 16:43

Decisão

•11/12/2020, 19:57

Despacho

•21/04/2020, 11:19

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 18:05

Decisão

•20/04/2020, 18:05

Documento de Comprovação

•17/04/2020, 13:40

Despacho

•02/04/2020, 11:35

Despacho

•04/02/2020, 20:46

Decisão

•03/10/2019, 15:37

Despacho

•16/05/2019, 11:18