—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

LIDIO MEIRA DE MELO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE OLIVEDOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

—

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PEDRO HIGOR SILVA OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Publicado Expediente em 27/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Todas as movimentações(40)