Procedimento Comum Cível 0800493-57.2025.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 11.079,04

Órgão julgador

Vara Única de Areia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:38

Decorrido prazo de ALLANA KARINE DE LEMOS SILVA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:38

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone (83) 3362-2900 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/are-vuni SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL: 0800493-57.2025.8.15.0071 DEMANDADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação de Ordinária em que, no curso do processo, o autor, através do(a) seu(sua) procurador(a) e Advogado(a) devidamente habilitado(a), requereu a desistência da causa (doc. id.123871795). É o relatório. Passo a decidir: Giza o caput do artigo 485 e seu inciso VIII, do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...)”. Ante o exposto, e considerando que o(a) promovido(a) não chegou, sequer, a ser citado(a), bem como que o procurador da parte autora possui poderes especiais para desistir, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 200, parágrafo único, c/c o inciso VIII do artigo 485, ambos do CPC. Concedo a parte autora os benefícios da AJG. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado nesta data, porquanto a desistência ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após, arquive-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima Juíza de Direito

24/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:02

Extinto o processo por desistência

23/09/2025, 11:46

Determinado o arquivamento

23/09/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800493-57.2025.8.15.0071. AUTOR: RAIMUNDO DE OLIVEIRA REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Código de Normas/Judicial da CGJ/2015, procedi a prática do(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): sobre o documento id 123751574, diga a parte autora, por sua advogada, em cinco dias. Do que para constar, lavrei a presente. Areia, 22 de setembro de 2025. Eu,________MARLOS DELGADO DE ALBUQUERQUE, Analista / Técnico Judiciário, digitei e subscrevi. Areia, 22 de setembro de 2025 MARLOS DELGADO DE ALBUQUERQUE Técnico/Analista Judiciário “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” EXPEDIENTE - Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:16

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:38

Decorrido prazo de ALLANA KARINE DE LEMOS SILVA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 04:38

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone (83) 3362-2900 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/are-vuni SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL: 0800493-57.2025.8.15.0071 DEMANDADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação de Ordinária em que, no curso do processo, o autor, através do(a) seu(sua) procurador(a) e Advogado(a) devidamente habilitado(a), requereu a desistência da causa (doc. id.123871795). É o relatório. Passo a decidir: Giza o caput do artigo 485 e seu inciso VIII, do Código de Processo Civil: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...)”. Ante o exposto, e considerando que o(a) promovido(a) não chegou, sequer, a ser citado(a), bem como que o procurador da parte autora possui poderes especiais para desistir, HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 200, parágrafo único, c/c o inciso VIII do artigo 485, ambos do CPC. Concedo a parte autora os benefícios da AJG. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado nesta data, porquanto a desistência ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Após, arquive-se. Areia-PB, data e assinatura eletrônicas (art. 2º, Lei 11.419/2006). Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima Juíza de Direito

24/09/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:02

Extinto o processo por desistência

23/09/2025, 11:46

Determinado o arquivamento

23/09/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800493-57.2025.8.15.0071. AUTOR: RAIMUNDO DE OLIVEIRA REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Código de Normas/Judicial da CGJ/2015, procedi a prática do(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): sobre o documento id 123751574, diga a parte autora, por sua advogada, em cinco dias. Do que para constar, lavrei a presente. Areia, 22 de setembro de 2025. Eu,________MARLOS DELGADO DE ALBUQUERQUE, Analista / Técnico Judiciário, digitei e subscrevi. Areia, 22 de setembro de 2025 MARLOS DELGADO DE ALBUQUERQUE Técnico/Analista Judiciário “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” EXPEDIENTE - Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 12:15

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/09/2025, 01:57

Expedição de Carta.

20/08/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 21:04

Conclusos para despacho

15/08/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:15

Decorrido prazo de ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de ALLANA KARINE DE LEMOS SILVA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:31

Decorrido prazo de ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 05:05

Decorrido prazo de ALLANA KARINE DE LEMOS SILVA em 28/07/2025 23:59.

02/08/2025, 05:05

Publicado Expediente em 31/07/2025.

01/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

01/08/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800493-57.2025.8.15.0071. AUTOR: RAIMUNDO DE OLIVEIRA REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Código de Normas/Judicial da CGJ/2015, procedi a prática do(s) seguinte(s) ato(s) processual(is): sobre o documento id 116961685, diga a parte autora, em cinco dias. Do que para constar, lavrei a presente. Areia, 29 de julho de 2025. Eu,________MARLOS DELGADO DE ALBUQUERQUE, Analista / Técnico Judiciário, digitei e subscrevi. Areia, 29 de julho de 2025 MARLOS DELGADO DE ALBUQUERQUE Técnico/Analista Judiciário “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” EXPEDIENTE - Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 11:25

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/07/2025, 05:13

Decorrido prazo de ALLANA KARINE DE LEMOS SILVA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de ANNA RAFAELLA SILVA MARQUES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:07

Publicado Expediente em 07/07/2025.

07/07/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RAIMU EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800493-57.2025.8.15.0071

04/07/2025, 00:00

Expedição de Carta.

03/07/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 08:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/07/2025, 17:39

Determinada a citação de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - CNPJ: 07.508.538/0001-50 (REU)

01/07/2025, 17:39

Publicado Expediente em 27/06/2025.

28/06/2025, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 08:05

Conclusos para despacho

27/06/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RAIMU EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800493-57.2025.8.15.0071

26/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO DE OLIVEIRA - CPF: 277.041.178-07 (AUTOR).

21/06/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 10:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/06/2025, 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2025, 10:10

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 10:10

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:15

Despacho

•19/08/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:25

Decisão

•01/07/2025, 17:39

Decisão

•21/06/2025, 10:28