Execução Fiscal 0802985-84.2022.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 329.462,25

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

AMS-ASSITENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Autor

RUBÊNIA MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/PB 19522·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCONDES SERVULO DA NOBREGA JUNIOR

OAB/SE 3817·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

AMS-ASSITENCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAUDE

Terceiro

PETROBRAS

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PERITA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ALEXANDRA KALLYNE LUCENA LIRA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2025, 11:30

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/09/2025, 11:30

Declarada incompetência

01/09/2025, 08:24

Determinada a redistribuição dos autos

01/09/2025, 08:24

Conclusos para despacho

30/08/2025, 08:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de ALEXANDRA KALLYNE LUCENA LIRA LIMA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:19

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 14:15

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:17

Publicado Decisão em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:17

Todas as movimentações(98)

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/09/2025, 11:30

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/09/2025, 11:30

Declarada incompetência

01/09/2025, 08:24

Determinada a redistribuição dos autos

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 08:24

Despacho

•03/07/2025, 14:15

01/09/2025, 08:24

Conclusos para despacho

30/08/2025, 08:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de ALEXANDRA KALLYNE LUCENA LIRA LIMA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 22:19

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 14:15

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:17

Publicado Decisão em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0802985-84.2022.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Foram apresentados os presentes Embargos de Declaração (ID 108205412), contra decisão que indeferiu o pedido de notificação do assistente técnico pelo Juizo. Alega que o decisum apresentou omissão, quanto ao pedido formulado de possibilidade de participação por videoconferência do assistente técnico, que é domiciliado em outro estado da federação, a perícia designada. Co

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:51

Embargos de declaração acolhidos

19/06/2025, 07:59

Conclusos para despacho

13/06/2025, 08:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:24

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 08:36

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/02/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:47

Indeferido o pedido de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (EMBARGANTE)

17/02/2025, 08:59

Conclusos para despacho

17/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 08:52

Decorrido prazo de ALEXANDRA KALLYNE LUCENA LIRA LIMA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:14

Juntada de documento de comprovação

10/12/2024, 11:04

Juntada de Petição de diligência

26/11/2024, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 14:47

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 10:54

Nomeado perito

08/10/2024, 09:25

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:07

Juntada de Certidão

03/06/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 10:49

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2024, 05:47

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 05:47

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:33

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 06:52

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:16

Nomeado perito

14/03/2024, 12:16

Conclusos para despacho

25/02/2024, 14:01

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/02/2024, 09:36

Conclusos para despacho

24/02/2024, 07:35

Juntada de Certidão

24/02/2024, 07:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho

03/11/2023, 08:48

Conclusos para despacho

31/10/2023, 04:18

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de cota

05/07/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 11:17

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 08:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/12/2022, 09:36

Juntada de Petição de cota

07/12/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:33

Conclusos para despacho

01/12/2022, 06:28

Juntada de Petição de réplica

30/11/2022, 14:27

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 07:46

Conclusos para despacho

14/11/2022, 20:55

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

14/11/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 08:31

Conclusos para despacho

05/10/2022, 06:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/10/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 21:36

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/07/2022 23:59.

24/09/2022, 00:24

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/07/2022 23:59.

24/09/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 10:21

Juntada de Certidão

19/09/2022, 10:11

Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2022, 17:19

Conclusos para despacho

23/08/2022, 21:16

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 11:48

Juntada de outros documentos

15/06/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 07:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS.

15/06/2022, 07:25

Distribuído por dependência

14/06/2022, 13:05

Decisão

•25/06/2025, 08:52

Decisão

•19/06/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:36

Decisão

•17/02/2025, 08:59

Decisão

•08/10/2024, 09:25

Despacho

•21/05/2024, 10:49

Decisão

•14/03/2024, 12:16

Despacho

•06/06/2023, 11:17

Despacho

•06/12/2022, 09:33

Despacho

•06/12/2022, 09:33

Despacho

•16/11/2022, 07:46

Despacho

•07/10/2022, 08:31

Decisão

•18/09/2022, 17:19

Todos os documentos(20)

Decisão

•01/09/2025, 08:24

Despacho

•03/07/2025, 14:15

Decisão

•25/06/2025, 08:52

Decisão

•19/06/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 08:36

Decisão

•17/02/2025, 08:59

Decisão

•08/10/2024, 09:25

Despacho

•21/05/2024, 10:49

Decisão

•14/03/2024, 12:16

Despacho

•06/06/2023, 11:17

Despacho

•06/12/2022, 09:33

Despacho

•06/12/2022, 09:33

Despacho

•16/11/2022, 07:46

Despacho

•07/10/2022, 08:31

Decisão

•18/09/2022, 17:19

Despacho

•16/06/2022, 11:48

Despacho

•15/06/2022, 07:25

Outros Documentos

•14/06/2022, 13:05

Outros Documentos

•14/06/2022, 13:05

Outros Documentos

•14/06/2022, 13:05