Procedimento Comum Cível 0803913-47.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2018

Valor da Causa

R$ 25.433,16

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

COMPANHIA PARAIBANA DE GAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO PAES FONSECA DANTAS

OAB/PB 15254·CPF·Representa: Autor

LUIZ QUIRINO DA SILVA FILHO

OAB/PB 5406·CPF·Representa: Autor

MARIA KETIANE DA SILVA

OAB/PB 15064·CPF·Representa: Autor

CIBELE PINTO DE FIGUEIREDO MOURA

OAB/PB 12302·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

COMPANHIA PARAIBANA DE GAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Julgado procedente o pedido

04/05/2026, 12:07

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de COMPANHIA PARAIBANA DE GAS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 08:05

Publicado Expediente em 27/06/2025.

28/06/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803913-47.2018.8.15.2001. AUTOR: COMPANHIA PARAIBANA DE GAS REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de No EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Anulação de Débito Fiscal]

26/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:48

Todas as movimentações(54)

Julgado procedente o pedido

04/05/2026, 12:07

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de COMPANHIA PARAIBANA DE GAS em 11/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 08:56

12/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 08:05

Publicado Expediente em 27/06/2025.

28/06/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803913-47.2018.8.15.2001. AUTOR: COMPANHIA PARAIBANA DE GAS REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de No EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Anulação de Débito Fiscal]

26/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 20:47

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 12:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 22:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 22:27

Determinada Requisição de Informações

28/08/2024, 08:18

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:46

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:59

Decorrido prazo de COMPANHIA PARAIBANA DE GAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 11:13

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 16:52

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:24

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/07/2023, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA PARAIBANA DE GAS em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:34

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 12:43

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

14/07/2020, 14:32

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/07/2020, 14:31

Decorrido prazo de THIAGO PAES FONSECA DANTAS em 28/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 22:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 16:20

Juntada de Petição de contestação

30/09/2019, 15:03

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 07:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 07:57

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Concedida a Medida Liminar

21/02/2018, 14:39

Juntada de Petição de petição

22/01/2018, 15:02

Conclusos para decisão

19/01/2018, 11:52

Distribuído por sorteio

19/01/2018, 11:52

Despacho

•18/02/2025, 20:47

Despacho

•28/08/2024, 08:18

Despacho

•08/05/2024, 14:43

Despacho

•08/02/2024, 11:13

Despacho

•11/05/2023, 11:34

Despacho

•30/08/2022, 12:43

Decisão

•21/02/2018, 14:39

Decisão

•21/02/2018, 14:39