Execução de Título Extrajudicial 0818195-46.2025.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de ISA LENIER DE SOUZA CAVALCANTE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:04

Publicado Expediente em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0818195-46.2025.8.15.2001 Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ISA LENIER DE SOUZA CAVALCANTE(703.820.304-51); LEONARDO MEIRA MARINHO(312.900.944-20); Polo passivo: ROSINEIDE ANTUNES DE QUEIROGA VIEIRA(030.123.534-10); LUIS HENRIQUE ANTUNES VIEIRA(051.606.654-47); SENTENÇA RELATÓRIO DISPENSADO (art. 38 da Lei nº 9.099/95) Trata-se de uma Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por Leonardo Meira Marinho em face de Rosineide Antunes de Queiroga Vieira e Luis Henrique Antunes Vieira, para a cobrança de aluguéis não pagos. Após a citação dos executados, a parte exequente solicitou a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias, alegando que as partes estavam em negociações para um possível acordo. O pedido foi deferido em 16 de julho de 2025, com a advertência expressa de que, se não houvesse manifestação ao final do prazo, o processo seria extinto por abandono. Decorrido o prazo de suspensão concedido, a parte exequente não se manifestou nos autos para dar andamento ao feito, demonstrando a perda de interesse no prosseguimento da ação. O abandono da causa pelo autor por mais de 30 dias resulta na extinção do processo sem resolução do mérito, conforme o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Tendo sido a parte devidamente advertida da consequência de sua inércia, a extinção é a medida que se impõe. Ressalte-se que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo por abandono independe de prévia intimação pessoal da parte, de acordo com o disposto no art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO EXEQUENTE PARA IMPULSIONAR O FEITO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO CREDOR. AUSÊNCIA DE IMPULSO. EXTINÇÃO NECESSÁRIA. Em razão dos princípios da celeridade e da informalidade regentes do rito sumaríssimo, assim como em virtude de expressa determinação legal (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95), no campo dos Juizados Especiais Cíveis a sentença de extinção por abandono da causa prescinde de intimação pessoal do exequente. Sendo assim, suficiente o direcionamento da ordem de impulso ao feito ao procurador da parte credora. Verificado o desatendimento do comando judicial, outro caminho não resta senão o da extinção por abandono. No caso, apesar de intimado por duas ocasiões para impulsionar o feito adequadamente, inclusive com a advertência da extinção, o credor apenas requereu o que já havia sido indeferido anteriormente, deixando, portanto, de cumprir a contento a determinação judicial de impulso que lhe foi imposta. Desta feita, acertada foi a sentença de extinção, que merece ser mantida pelos seus próprios fundamentos, nos moldes do art. 46 da Lei nº 9.099/95. (sem destaque no original - TJSC, Recurso Inominado n. 0700740-37.2012.8.24.0038, de Joinville, rel. Des. Yhon Tostes, Quinta Turma de Recursos - Joinville, j. 15-02-2017). (grifo nosso) DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, devido ao abandono da causa pela parte exequente. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/09/2025, 09:23

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 07:28

Deferido o pedido de

16/07/2025, 12:53

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 21:42

Decorrido prazo de ISA LENIER DE SOUZA CAVALCANTE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:17

Publicado Expediente em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0818195-46.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: LEONARDO MEIRA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5º Juizado Especial Cível da Capital R MONSENHOR WALFREDO LEAL, 512, TAMBIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58020-540 Tel.: (83) 31332900; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:52

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE ANTUNES VIEIRA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 07:27

Juntada de Petição de certidão

03/06/2025, 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 19:05

Decorrido prazo de ROSINEIDE ANTUNES DE QUEIROGA VIEIRA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 03:39

Decorrido prazo de ISA LENIER DE SOUZA CAVALCANTE em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 16:41

Decorrido prazo de ISA LENIER DE SOUZA CAVALCANTE em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/05/2025, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 10:16

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 10:16

Determinada diligência

23/04/2025, 13:26

Recebida a emenda à inicial

23/04/2025, 13:26

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/04/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:51

Determinada a emenda à inicial

04/04/2025, 09:49

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025, 22:47

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 22:47

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2025

Decorrido prazo de ISA LENIER DE SOUZA CAVALCANTE em 19/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 05/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ISA LENIER DE SOUZA CAVALCANTE em 04/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Publicado Expediente em 27/06/2025.

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