Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 0823604-03.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 38.359,09

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 23:28

Transitado em Julgado em 15/07/2025

29/08/2025, 23:28

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:43

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:43

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:24

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S.A REU: ERIKA OLIVEIRA DE SOUZA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0823604-03.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de busca e apreensão, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 116123118), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes, a Promovente representada por sua respectiva procuradora, com poderes específicos para transigir, e a Promovida pessoalmente, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas antecipadas. Honorários na forma pactuada. Defiro a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa no sistema. João Pessoa, 15 de julho de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S.A REU: ERIKA OLIVEIRA DE SOUZA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0823604-03.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de busca e apreensão, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 116123118), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes, a Promovente representada por sua respectiva procuradora, com poderes específicos para transigir, e a Promovida pessoalmente, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas antecipadas. Honorários na forma pactuada. Defiro a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa no sistema. João Pessoa, 15 de julho de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Homologada a Transação

29/07/2025, 12:01

Determinado o arquivamento

29/07/2025, 12:01

Conclusos para decisão

14/07/2025, 23:21

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 15:49

Todas as movimentações(32)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:45

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 23:28

Transitado em Julgado em 15/07/2025

29/08/2025, 23:28

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:43

Decorrido prazo de Banco Volkswagem S.A em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:43

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:24

Publicado Sentença em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S.A REU: ERIKA OLIVEIRA DE SOUZA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0823604-03.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de busca e apreensão, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 116123118), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes, a Promovente representada por sua respectiva procuradora, com poderes específicos para transigir, e a Promovida pessoalmente, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas antecipadas. Honorários na forma pactuada. Defiro a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa no sistema. João Pessoa, 15 de julho de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S.A REU: ERIKA OLIVEIRA DE SOUZA SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0823604-03.2025.8.15.2001 Trata-se de ação de busca e apreensão, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 116123118), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Neste caso, sendo as partes capazes, a Promovente representada por sua respectiva procuradora, com poderes específicos para transigir, e a Promovida pessoalmente, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Custas antecipadas. Honorários na forma pactuada. Defiro a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa no sistema. João Pessoa, 15 de julho de 2025. Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Homologada a Transação

29/07/2025, 12:01

Determinado o arquivamento

29/07/2025, 12:01

Conclusos para decisão

14/07/2025, 23:21

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 15:49

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S.A REU: ERIKA OLIVEIRA DE SOUZA DESPACHO O Promovente acostou aos autos uma petição contendo um suposto acordo celebrado entre as partes (ID 112986916). No entanto, tal documento está assinado exclusivamente pela advogada do Promovente, sem qualquer assinatura da Promovida ou de advogado com poderes para transigir. Deste modo, tal petição não tem valor jurídico c ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0823604-03.2025.8.15.2001

26/06/2025, 00:00

Homologada a Transação

24/06/2025, 05:02

Conclusos para despacho

10/06/2025, 21:24

Decorrido prazo de ERIKA OLIVEIRA DE SOUZA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 07:55

Decorrido prazo de ERIKA OLIVEIRA DE SOUZA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 07:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/05/2025, 07:43

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

14/05/2025, 06:33

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 12:43

Concedida a Medida Liminar

07/05/2025, 04:01

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 22:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2025, 20:18

Distribuído por sorteio

29/04/2025, 20:18

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 08:36

Sentença

•31/07/2025, 08:24

Sentença

•29/07/2025, 12:01

Despacho

•25/06/2025, 09:24

Despacho

•24/06/2025, 05:02

Decisão

•07/05/2025, 04:01