Capacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal
TJPB
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
27/08/2021
Valor da Causa
R$ 13.768,31
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande
Partes do Processo
GAMA IMPORTS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB
Terceiro
SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
Terceiro
Advogados / Representantes
ANNE CAROLINE RODRIGUES BARROS
OAB/PB 16881·CPF·Representa: Autor
JOSE OLAVO CAVALCANTI RODIGUES
OAB/PB 10027·CPF·Representa: Autor
ANDREA NUNES MELO
OAB/PB 11771·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025, 03:03
Decorrido prazo de GAMA IMPORTS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025, 01:14
PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB
Terceiro
SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
Terceiro
PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND
Terceiro
SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE
CNPJ
Reu
Arquivado Definitivamente
01/07/2025, 09:02
Juntada de Certidão
01/07/2025, 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
28/06/2025, 08:03
Publicado Sentença em 27/06/2025.
28/06/2025, 08:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: GAMA IMPORTS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0822567-63.2021.8.15.0001
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios em que ocorreu o adimplemento do débito por meio do sequestro da importância (id. 112800816). Portanto, comprovado