Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823764-72.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 47.814,45

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO BARBOSA MONTENEGRO

CPF

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MONTENEGRO JUNIOR

OAB/PB 23061·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MARTINS MONTENEGRO

OAB/PB 27127·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 12:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/10/2025, 10:54

Conclusos para despacho

15/10/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA MONTENEGRO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 08:10

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.

28/06/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823764-72.2018.8.15.2001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO BARBOSA MONTENEGRO REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprime PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Aposentadoria]

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 09:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA MONTENEGRO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

09/11/2024, 11:11

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 12:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:19

20/10/2025, 10:54

Conclusos para despacho

15/10/2025, 20:00

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA MONTENEGRO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 08:10

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.

28/06/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823764-72.2018.8.15.2001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO BARBOSA MONTENEGRO REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprime PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Aposentadoria]

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 09:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA MONTENEGRO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

09/11/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 10:35

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:38

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA MONTENEGRO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:45

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:45

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

02/05/2024, 11:42

Conclusos para despacho

02/05/2024, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 12:39

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA MONTENEGRO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

22/01/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 19:36

Conclusos para despacho

31/08/2023, 20:01

Processo Desarquivado

31/08/2023, 20:01

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:42

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 13:31

Juntada de Certidão

14/06/2022, 13:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA MONTENEGRO em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 14:22

Conclusos para despacho

06/03/2022, 23:23

Recebidos os autos

04/03/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/10/2020, 16:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA MONTENEGRO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 01:08

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 21:33

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 21:32

Juntada de Certidão

23/09/2020, 21:30

Juntada de Petição de apelação

22/09/2020, 20:44

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA MONTENEGRO em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:51

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 19:22

Julgado procedente o pedido

28/07/2020, 15:57

Conclusos para despacho

14/02/2020, 12:44

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA MONTENEGRO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 01:23

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2019, 09:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 14:17

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 02:42

Conclusos para despacho

23/09/2019, 15:33

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 07:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 13:00

Conclusos para despacho

18/06/2019, 14:21

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO BARBOSA MONTENEGRO em 12/06/2019 23:59:59.

13/06/2019, 00:14

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 18:53

Conclusos para despacho

06/05/2019, 15:27

Juntada de Petição de contestação

06/05/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2019, 15:11

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em correição extraordinária

22/10/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 17:17

Conclusos para despacho

04/06/2018, 15:38

Distribuído por sorteio

03/05/2018, 22:15

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:18

Despacho

•01/11/2024, 10:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/07/2024, 19:06

Decisão

•02/05/2024, 11:42

Sentença

•15/04/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 17:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/01/2024, 15:15

Despacho

•25/10/2023, 16:03

Despacho

•01/09/2023, 19:36

Petição

•30/08/2023, 13:42

Despacho

•28/04/2022, 12:53

Todos os documentos(34)

Decisão

•20/10/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:18

Despacho

•01/11/2024, 10:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/07/2024, 19:06

Decisão

•02/05/2024, 11:42

Sentença

•15/04/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 17:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/01/2024, 15:15

Despacho

•25/10/2023, 16:03

Despacho

•01/09/2023, 19:36

Petição

•30/08/2023, 13:42

Despacho

•28/04/2022, 12:53

Despacho

•19/04/2022, 14:22

Despacho

•14/10/2021, 11:58

Decisão

•02/08/2021, 19:32

Acórdão

•13/04/2021, 07:42

Despacho

•01/03/2021, 15:18

Despacho

•01/02/2021, 13:00

Despacho

•03/11/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 21:33

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 21:32

Sentença

•28/07/2020, 19:22

Sentença

•28/07/2020, 15:57

Despacho

•29/10/2019, 14:43

Despacho

•25/10/2019, 14:17

Despacho

•09/09/2019, 13:14

Despacho

•06/09/2019, 13:00

Despacho

•15/05/2019, 13:00

Despacho

•14/05/2019, 18:53

Despacho

•12/06/2018, 17:17

Documento de Comprovação

•03/05/2018, 22:15