Procedimento Comum Cível 0823806-24.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

DESIREE CRISTINA RODRIGUES VASCONCELOS

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

DESIREE CRISTINA RODRIGUES VASCONCELOS

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de DESIREE CRISTINA RODRIGUES VASCONCELOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de DESIREE CRISTINA RODRIGUES VASCONCELOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:17

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

04/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 18:24

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 13:43

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:08

Recebidos os autos

29/08/2025, 07:34

Juntada de certidão de prevenção

29/08/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA, por sua procuradoria RECORRIDO(a)(s): DESIREE CRISTINA RODRIGUES VASCONCELOS ADVOGADO(a)(s): VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0823806-24.2018.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de recurso especial (ID 32647488), interposto com base no art. 105, III, “a” da Constituição Federal, impugnando acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça (ID 31605493)

26/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:31

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:25

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de DESIREE CRISTINA RODRIGUES VASCONCELOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de DESIREE CRISTINA RODRIGUES VASCONCELOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:17

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 13:43

Decisão

•25/06/2025, 09:04

04/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2026, 18:24

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 13:43

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:08

Recebidos os autos

29/08/2025, 07:34

Juntada de certidão de prevenção

29/08/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA, por sua procuradoria RECORRIDO(a)(s): DESIREE CRISTINA RODRIGUES VASCONCELOS ADVOGADO(a)(s): VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0823806-24.2018.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de recurso especial (ID 32647488), interposto com base no art. 105, III, “a” da Constituição Federal, impugnando acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça (ID 31605493)

26/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:31

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:13

Juntada de Petição de apelação

10/03/2023, 10:34

Decorrido prazo de DESIREE CRISTINA RODRIGUES VASCONCELOS em 14/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 12:48

Julgado procedente em parte do pedido

13/12/2022, 09:53

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 18:22

Conclusos para despacho

04/10/2021, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:55

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 23:56

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 12:12

Juntada de Petição de informações prestadas

25/08/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 23:30

Conclusos para despacho

17/08/2021, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 12:03

Juntada de Petição de cota

16/07/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:56

Outras Decisões

08/07/2021, 14:52

Conclusos para despacho

07/07/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 01:12

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 16:15

Decorrido prazo de DESIREE CRISTINA RODRIGUES VASCONCELOS em 26/04/2021 23:59:59.

27/04/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 19:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/03/2021, 19:40

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

31/07/2020, 20:59

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 16:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 23:41

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 23:40

Juntada de Petição de contestação

26/06/2019, 14:15

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 02:47

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 02:47

Juntada de Petição de contestação

15/04/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 16:40

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 14:34

Conclusos para despacho

15/05/2018, 14:01

Distribuído por sorteio

04/05/2018, 10:50

Acórdão

•19/11/2024, 06:20

Despacho

•24/10/2024, 16:10

Despacho

•24/10/2024, 09:57

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•01/07/2024, 18:36

Despacho

•17/05/2024, 14:45

Despacho

•15/05/2024, 09:56

Despacho

•09/10/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 08:31

Sentença

•19/01/2023, 12:48

Sentença

•13/12/2022, 09:53

Despacho

•24/08/2021, 16:31

Despacho

•23/08/2021, 23:30

Decisão

•15/07/2021, 10:56

Todos os documentos(22)

Despacho

•16/01/2026, 13:43

Decisão

•25/06/2025, 09:04

Acórdão

•19/11/2024, 06:20

Despacho

•24/10/2024, 16:10

Despacho

•24/10/2024, 09:57

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•01/07/2024, 18:36

Despacho

•17/05/2024, 14:45

Despacho

•15/05/2024, 09:56

Despacho

•09/10/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 08:31

Sentença

•19/01/2023, 12:48

Sentença

•13/12/2022, 09:53

Despacho

•24/08/2021, 16:31

Despacho

•23/08/2021, 23:30

Decisão

•15/07/2021, 10:56

Decisão

•08/07/2021, 14:52

Despacho

•23/03/2021, 19:40

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 23:40

Despacho

•29/05/2018, 14:34

Documento de Comprovação

•04/05/2018, 10:50

Documento de Comprovação

•04/05/2018, 10:50

Documento de Comprovação

•04/05/2018, 10:50