Agravo em Recurso Especial 0825976-79.2023.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Agravo de Instrumento · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

JOAO VASCONCELOS QUEIROZ

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS

OAB/PB 12378·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

22/12/2025, 21:43

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 21:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

24/11/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de JOAO VASCONCELOS QUEIROZ

24/11/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/10/2025, 14:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/10/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

24/09/2025, 07:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 20:40

Despacho

•24/09/2025, 07:38

Despacho

•24/09/2025, 07:38

Despacho

•24/09/2025, 07:38

Decisão

•24/09/2025, 07:38

Acórdão

•24/09/2025, 07:38

Requisição/Solicitação Judicial

•24/09/2025, 07:38

Despacho

•24/09/2025, 07:38

Despacho

•24/09/2025, 07:38

Decisão Agravada

•24/09/2025, 07:38

Despacho

•24/09/2025, 07:38

Acórdão

•24/09/2025, 07:38

Requisição/Solicitação Judicial

•24/09/2025, 07:38

Requisição/Solicitação Judicial

•24/09/2025, 07:38

Outros Documentos

•24/09/2025, 07:38

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2025, 20:40

Despacho

•24/09/2025, 07:38

Despacho

•24/09/2025, 07:38

Despacho

•24/09/2025, 07:38

Decisão

•24/09/2025, 07:38

Acórdão

•24/09/2025, 07:38

Requisição/Solicitação Judicial

•24/09/2025, 07:38

Despacho

•24/09/2025, 07:38

Despacho

•24/09/2025, 07:38

Decisão Agravada

•24/09/2025, 07:38

Despacho

•24/09/2025, 07:38

Acórdão

•24/09/2025, 07:38

Requisição/Solicitação Judicial

•24/09/2025, 07:38

Requisição/Solicitação Judicial

•24/09/2025, 07:38

Outros Documentos

•24/09/2025, 07:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/09/2025, 07:38

Decisão

•24/09/2025, 07:38

Despacho

•24/09/2025, 07:38