Procedimento Comum Cível 0844900-52.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 34.709,28

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO

OAB/RJ 196118·CPF·Representa: Autor

LUCIANA XAVIER COTRIM

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2026, 11:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:51

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 08:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 08:44

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 08:39

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:16

Publicado Expediente em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844900-52.2023.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO DO JULGADO. INEXISTÊNCIA. EFEITO MODIFICATIVO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no julgado impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. Vistos, etc. Estado da Paraíba manejou embargos de declaração enfrentando a sentença proferida nestes autos, sob o fundamento de que a decisão está ei

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:26

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/06/2025, 21:00

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/05/2026, 11:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:51

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2026, 08:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 08:39

Decisão

•19/12/2024, 11:37

05/03/2026, 08:44

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 08:39

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:16

Publicado Expediente em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0844900-52.2023.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO DO JULGADO. INEXISTÊNCIA. EFEITO MODIFICATIVO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no julgado impõe-se a rejeição dos embargos de declaração. Vistos, etc. Estado da Paraíba manejou embargos de declaração enfrentando a sentença proferida nestes autos, sob o fundamento de que a decisão está ei

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:26

Retificado o movimento Conclusos para despacho

17/06/2025, 21:00

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:29

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 11/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 23:16

Embargos de declaração não acolhidos

19/12/2024, 11:37

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de apelação

17/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2024, 09:38

Julgado improcedente o pedido

16/09/2024, 19:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 19:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:59

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 22:54

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 18:14

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 21:59

Juntada de Petição de réplica

19/08/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 22:11

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 22:11

Juntada de Petição de contestação

16/07/2024, 22:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 10:51

Conclusos para decisão

16/05/2024, 20:47

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2024, 12:02

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 986

25/03/2024, 12:02

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 986

25/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:13

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 19:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 12:35

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:44

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 16:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A (03.237.583/0001-67).

30/08/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 19:13

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 17:52

Despacho

•21/10/2024, 10:47

Sentença

•16/09/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 22:00

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 22:11

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 22:11

Despacho

•21/05/2024, 08:22

Despacho

•17/05/2024, 10:51

Decisão

•25/03/2024, 12:02

Despacho

•30/08/2023, 16:20