Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0863140-02.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 41.620,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

CIRO SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA

OAB/PB 16791·CPF·Representa: Autor

FABIO VINICIUS FIGUEIREDOMAIA TRIGUEIRO

OAB/PB 16027·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 20:54

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/04/2026, 19:56

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:31

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:24

Determinada diligência

02/12/2025, 09:12

Conclusos para decisão

20/08/2025, 08:10

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 08:09

Determinada diligência

19/08/2025, 09:50

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:01

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 20:54

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/04/2026, 19:56

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:00

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 10:24

Despacho

•02/12/2025, 09:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:31

Publicado Despacho em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 10:24

Determinada diligência

02/12/2025, 09:12

Conclusos para decisão

20/08/2025, 08:10

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 08:09

Determinada diligência

19/08/2025, 09:50

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 22:45

Publicado Expediente em 27/06/2025.

28/06/2025, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0863140-02.2017.8.15.2001. REQUERENTE: CIRO SANTOS RE EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão]

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 08:41

Determinada diligência

18/06/2025, 14:05

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:04

Juntada de Certidão

19/03/2025, 10:10

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 03:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:55

Conclusos para despacho

10/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 22:04

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2024, 07:38

Juntada de Petição de diligência

17/07/2024, 07:38

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 09:09

Juntada de RPV

15/07/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 22:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 22:27

Juntada de Precatório

14/07/2024, 22:25

Desentranhado o documento

14/07/2024, 22:10

Cancelada a movimentação processual

14/07/2024, 22:10

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/12/2023, 23:55

Conclusos para decisão

23/12/2023, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:08

Decorrido prazo de CIRO SANTOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2023, 18:09

Homologado o pedido

17/07/2023, 13:56

Outras Decisões

17/07/2023, 13:56

Conclusos para despacho

16/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 08:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/01/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

03/12/2022, 10:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/12/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2022, 10:16

Transitado em Julgado em 14/11/2022

03/12/2022, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:56

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 11:07

Julgado procedente o pedido

31/08/2022, 00:23

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

29/08/2019, 15:09

Juntada de Petição de petição

03/06/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 14:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 02:08

Juntada de Petição de contestação

09/10/2018, 20:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 16:02

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/01/2018, 09:39

Conclusos para despacho

18/01/2018, 13:14

Distribuído por sorteio

30/12/2017, 21:01

Despacho

•19/08/2025, 09:50

Despacho

•18/06/2025, 14:05

Despacho

•12/08/2024, 13:55

Decisão

•26/12/2023, 23:55

Decisão

•05/08/2023, 18:09

Decisão

•17/07/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 08:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/01/2023, 21:27

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 10:16

Sentença

•15/09/2022, 11:07

Sentença

•31/08/2022, 00:23

Todos os documentos(16)

Despacho

•04/02/2026, 10:24

Despacho

•02/12/2025, 09:12

Despacho

•19/08/2025, 09:50

Despacho

•18/06/2025, 14:05

Despacho

•12/08/2024, 13:55

Decisão

•26/12/2023, 23:55

Decisão

•05/08/2023, 18:09

Decisão

•17/07/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 08:49

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/01/2023, 21:27

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•03/12/2022, 10:16

Sentença

•15/09/2022, 11:07

Sentença

•31/08/2022, 00:23

Despacho

•19/01/2018, 09:39