Procedimento Comum Cível 0000453-27.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2014

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 13:22

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:41

Juntada de certidão de prevenção

11/03/2026, 07:36

Recebidos os autos

11/03/2026, 07:35

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto (ID 35641324)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID 34836290

26/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 14:20

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 21:11

Todas as movimentações(86)

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 13:22

Conclusos para despacho

06/05/2026, 13:41

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 13:22

Despacho

•11/05/2026, 13:22

Juntada de certidão de prevenção

11/03/2026, 07:36

Recebidos os autos

11/03/2026, 07:35

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso especial interposto (ID 35641324)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO A PARTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID 34836290

26/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 14:20

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 21:10

Juntada de Petição de apelação

08/08/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2023, 10:03

Conclusos para despacho

20/06/2023, 21:21

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 19:25

Conclusos para despacho

12/09/2022, 05:14

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 21:44

Decorrido prazo de MOVEIS BELO IND E COM LTDA em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 02:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:19

Extinto os autos em razão de perda de objeto

11/03/2022, 22:12

Conclusos para despacho

10/12/2021, 11:11

Decorrido prazo de MOVEIS BELO IND E COM LTDA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:24

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 17:03

Conclusos para despacho

17/08/2021, 11:23

Juntada de Petição de petição

12/08/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 09:02

Conclusos para despacho

09/02/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 01:56

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

31/01/2020, 13:38

Juntada de ato ordinatório

31/01/2020, 13:38

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

11/12/2018, 12:27

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 11/2018 17:30 TJEGB14

26/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 11/2018 NF 78/18

26/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTESTACAO 26: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

26/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 26: 11/2018 P016387152001 17:16:27 MOVEIS

26/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 26: 11/2018 P013356152001 17:16:27 MOVEIS

26/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 10/2018

15/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2016

17/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 10/2016 P073272162001 13:04:30 ESTADO

17/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 09/2016

23/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2016 P073272162001 17:25:47 ESTADO

22/09/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/09/2016 010631

14/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2016 P065692162001 14:39:44 MOVEIS

25/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2016 P065692162001 16:19:06 MOVEIS

24/08/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) 22: 08/2016 P064421162001 17:20:46 MOVEIS

22/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (FAX) 19: 08/2016 P064421162001 12:12:26 MOVEIS

19/08/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 08/2016 DESPACHO

08/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2016 NF 60/16

03/08/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 07/2015 INTIME-SE

09/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2015

08/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 29: 05/2015 IMPUGNACAO

29/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 15: 04/2015 P016387152001 14:52:47 MOVEIS

15/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 08: 04/2015 P013356152001 12:48:26 MOVEIS

08/04/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 03/2015 DESPACHO/SENTENCA

27/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 03/2015 NF 24/15

25/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2014 INTIME-SE

27/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2014

09/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 22: 04/2014 CONTEST. ESTADO

22/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 24: 02/2014 44/14

24/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 02/2014

06/02/2014, 00:00

Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 04: 02/2014

04/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 01/2014

22/01/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 21: 01/2014 TJESR20

21/01/2014, 00:00

Despacho

•14/08/2025, 08:46

Decisão

•25/06/2025, 09:08

Acórdão

•31/10/2024, 10:13

Despacho

•23/09/2024, 08:56

Despacho

•04/09/2024, 10:04

Despacho

•03/06/2024, 11:14

Acórdão

•27/05/2024, 12:44

Despacho

•29/04/2024, 15:23

Despacho

•27/03/2024, 07:21

Despacho

•19/12/2023, 12:10

Despacho

•20/09/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 21:11

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 21:10

Todos os documentos(28)

Despacho

•11/05/2026, 13:22

Despacho

•11/05/2026, 13:22

Despacho

•14/08/2025, 08:46

Decisão

•25/06/2025, 09:08

Acórdão

•31/10/2024, 10:13

Despacho

•23/09/2024, 08:56

Despacho

•04/09/2024, 10:04

Despacho

•03/06/2024, 11:14

Acórdão

•27/05/2024, 12:44

Despacho

•29/04/2024, 15:23

Despacho

•27/03/2024, 07:21

Despacho

•19/12/2023, 12:10

Despacho

•20/09/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 21:11

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 21:10

Sentença

•04/08/2023, 11:31

Sentença

•05/07/2023, 10:03

Despacho

•10/04/2023, 09:40

Despacho

•13/09/2022, 19:25

Sentença

•17/05/2022, 12:19

Sentença

•11/03/2022, 22:12

Despacho

•13/10/2021, 08:25

Despacho

•30/09/2021, 08:52

Despacho

•05/08/2021, 19:04

Despacho

•05/08/2021, 19:04

Despacho

•02/08/2021, 09:02

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 13:38

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 13:38