Procedimento Comum Cível 0019840-62.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2013

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

CARLA MARIA DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS

OAB/PB 12378·CPF·Representa: Autor

LIDIANE DE MELO MUNIZ

OAB/PB 13042·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CARLA MARIA DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS - SEFIN

Terceiro

KAMILA SAMPAIO NUNES MACHADO

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

KAMILA SAMPAIO NUNES MACHADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:18

Publicado Expediente em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0019840-62.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Vistos, etc. Considerando que o perito nomeado nos autos não se manifestou quanto a aceitação da perícia e que prova pericial é essencial para já foi deferida (id n.71389699), nomeio para o encargo de Perito Judicial a médica Kamila Sampaio Nunes Machado. Arbitro os respectivos honorários em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), a serem pagos mediante requisi

26/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:02

Nomeado perito

16/06/2025, 13:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:07

Decorrido prazo de FELIPE DE PAIVA DIAS em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:33

Conclusos para despacho

20/05/2025, 22:28

Todas as movimentações(96)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:18

Publicado Expediente em 27/06/2025.

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 14:16

Despacho

•16/06/2025, 13:08

27/06/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0019840-62.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Vistos, etc. Considerando que o perito nomeado nos autos não se manifestou quanto a aceitação da perícia e que prova pericial é essencial para já foi deferida (id n.71389699), nomeio para o encargo de Perito Judicial a médica Kamila Sampaio Nunes Machado. Arbitro os respectivos honorários em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), a serem pagos mediante requisi

26/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:02

Nomeado perito

16/06/2025, 13:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:07

Decorrido prazo de FELIPE DE PAIVA DIAS em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:33

Conclusos para despacho

20/05/2025, 22:28

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 09:05

Juntada de documento de comprovação

10/04/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:55

Nomeado perito

04/09/2024, 13:22

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 15:18

Conclusos para despacho

25/07/2024, 22:44

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 14:00

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:44

Recebidos os autos

08/03/2024, 10:47

Juntada de certidão de prevenção

08/03/2024, 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 16:26

Juntada de Petição de apelação

21/07/2021, 18:02

Juntada de Petição de cota

07/07/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:12

Julgado improcedente o pedido

29/06/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 09:35

Conclusos para despacho

27/11/2019, 17:28

Decorrido prazo de JOAO PESSOA PREFEITURA em 21/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 03:44

Decorrido prazo de CARLA MARIA DA SILVA em 14/10/2019 23:59:59.

18/10/2019, 02:21

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 11:16

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 11:16

Juntada de ato ordinatório

27/09/2019, 11:16

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

05/11/2018, 20:58

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 10/2018 13:37 TJEJPF1

23/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 10/2018 NF 38/18

23/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO IMPUGNACAO 23: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

23/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 19: 10/2018 P018640152001 12:47:02 CARLA M

19/10/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2018 DEV JUNT PETIÇÃO/DIGITALIZAR

05/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2016

15/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2016 P099933152001 12:27:02 PREFEIT

15/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2015 P099933152001 16:20:57 PREFEIT

03/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 11/2015

30/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 30/11/2015 ALVAR

30/11/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 11/2015 DESPACHO

26/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2015 NF 110/1

24/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2015 P095514152001 16:54:13 CARLA M

24/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 11/2015 P095514152001 13:31:36 CARLA M

19/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 07/2015 INTIME-SE

09/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2015

19/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 04/2015

29/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 22: 04/2015 P018640152001 18:22:29 CARLA M

22/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 22/04/2015 013042PB

22/04/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 04/2015 DESPACHO/SENTENçA

10/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2015 NF 32/15

08/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2014 A IMPUGNAÇÃO

18/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2014

01/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 06/2014 PMJP

09/06/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 22: 11/2013 PMJP

09/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2014 INTIME-SE

28/01/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 01/2014

17/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 29: 10/2013

14/01/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2013

31/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 09/10/2013 01022

09/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 10/2013

09/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 08/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PEESOA

23/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 07/2013 CITE-SE

18/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2013

12/06/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 10: 06/2013 TJEJPCR

10/06/2013, 00:00

Decisão

•10/04/2025, 09:05

Decisão

•10/04/2025, 09:05

Decisão

•04/09/2024, 13:22

Despacho

•30/07/2024, 22:22

Despacho

•30/07/2024, 15:18

Despacho

•04/04/2024, 14:00

Acórdão

•13/12/2023, 19:37

Despacho

•27/11/2023, 11:25

Despacho

•23/11/2023, 14:18

Despacho

•16/10/2023, 15:45

Despacho

•17/05/2023, 12:08

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•11/01/2023, 07:06

Despacho

•17/05/2022, 10:54

Todos os documentos(22)

Despacho

•17/10/2025, 14:16

Despacho

•16/06/2025, 13:08

Decisão

•10/04/2025, 09:05

Decisão

•10/04/2025, 09:05

Decisão

•04/09/2024, 13:22

Despacho

•30/07/2024, 22:22

Despacho

•30/07/2024, 15:18

Despacho

•04/04/2024, 14:00

Acórdão

•13/12/2023, 19:37

Despacho

•27/11/2023, 11:25

Despacho

•23/11/2023, 14:18

Despacho

•16/10/2023, 15:45

Despacho

•17/05/2023, 12:08

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•11/01/2023, 07:06

Despacho

•17/05/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 16:26

Sentença

•30/06/2021, 09:13

Sentença

•30/06/2021, 09:12

Sentença

•29/06/2021, 09:37

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 11:16