Cumprimento de sentença 0800591-53.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

MARIA LUIZA FERREIRA E SILVA LEMOS

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MARIA LUIZA FERREIRA E SILVA LEMOS

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERREIRA E SILVA LEMOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERREIRA E SILVA LEMOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 07:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:08

Determinado o arquivamento

24/11/2025, 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2025, 10:29

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:08

Juntada de certidão de prevenção

29/08/2025, 07:36

Recebidos os autos

29/08/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PBPREV - Paraíba Previdência, por sua procuradoria RECORRIDA: Maria Luiza Ferreira e Silva Lemos ADVOGADO: Valberto Alves de Azevedo Filho EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0800591-53.2017.8.15.2001 Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pela PBPREV - Paraíba Previdência (Id 33018815) por com base no art. 105, III, “a” da Constituição Federal, impugnando acórdão proferido pela 1ª Câmara Cível deste Tribuna

26/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/03/2024, 11:03

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERREIRA E SILVA LEMOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERREIRA E SILVA LEMOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 07:38

Despacho

•24/11/2025, 15:08

13/04/2026, 07:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 15:08

Determinado o arquivamento

24/11/2025, 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2025, 10:29

Conclusos para despacho

29/08/2025, 11:08

Juntada de certidão de prevenção

29/08/2025, 07:36

Recebidos os autos

29/08/2025, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PBPREV - Paraíba Previdência, por sua procuradoria RECORRIDA: Maria Luiza Ferreira e Silva Lemos ADVOGADO: Valberto Alves de Azevedo Filho EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0800591-53.2017.8.15.2001 Vistos. Trata-se de recurso especial interposto pela PBPREV - Paraíba Previdência (Id 33018815) por com base no art. 105, III, “a” da Constituição Federal, impugnando acórdão proferido pela 1ª Câmara Cível deste Tribuna

26/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/03/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões

27/11/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 09:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:34

Juntada de Petição de apelação

22/08/2023, 15:35

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERREIRA E SILVA LEMOS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:54

Juntada de Petição de apelação

19/07/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

16/07/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2023, 19:30

Julgado procedente em parte do pedido

15/07/2023, 14:09

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 06:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:24

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

31/07/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 17:21

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERREIRA E SILVA LEMOS em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 01:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 16:11

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 01:02

Juntada de Petição de contestação

14/11/2018, 14:59

Juntada de Petição de contestação

27/09/2018, 15:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 18:25

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 18:25

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/01/2017, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/01/2017, 17:58

Conclusos para despacho

13/01/2017, 13:16

Distribuído por sorteio

10/01/2017, 16:00

Decisão

•25/06/2025, 09:10

Acórdão

•27/11/2024, 10:53

Despacho

•29/10/2024, 11:29

Despacho

•27/10/2024, 20:11

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•18/04/2024, 18:45

Despacho

•07/03/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:43

Sentença

•16/07/2023, 19:31

Sentença

•16/07/2023, 19:31

Todos os documentos(21)

Despacho

•13/04/2026, 07:38

Despacho

•24/11/2025, 15:08

Decisão

•25/06/2025, 09:10

Acórdão

•27/11/2024, 10:53

Despacho

•29/10/2024, 11:29

Despacho

•27/10/2024, 20:11

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•18/04/2024, 18:45

Despacho

•07/03/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:44

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:43

Sentença

•16/07/2023, 19:31

Sentença

•16/07/2023, 19:31

Sentença

•16/07/2023, 19:30

Sentença

•15/07/2023, 14:09

Despacho

•06/11/2022, 17:08

Despacho

•29/08/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 17:21

Despacho

•16/01/2017, 17:55