Apelação Cível 0801033-82.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR

OAB/PB 25720·CPF·Representa: Autor

DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO

OAB/PB 12833·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(64)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/02/2026, 09:05

Juntada de Certidão

09/02/2026, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

07/11/2025, 12:15

Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2025, 13:19

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:35

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de agravo (interno)

02/07/2025, 13:11

Publicado Expediente em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:22

Todas as movimentações(88)

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

09/02/2026, 09:05

Juntada de Certidão

09/02/2026, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 09:57

Decisão

•25/06/2025, 09:05

07/11/2025, 12:15

Conclusos para admissibilidade recursal

07/11/2025, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2025, 13:19

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:35

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Juntada de Petição de agravo (interno)

02/07/2025, 13:11

Publicado Expediente em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:06

Recurso Especial não admitido

25/06/2025, 09:05

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

23/01/2025, 15:36

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 22:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/11/2024, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2024, 00:42

Juntada de certidão de julgamento

25/11/2024, 23:53

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 15:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/11/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 12:23

Conclusos para despacho

05/11/2024, 07:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/11/2024, 16:28

Conclusos para despacho

10/10/2024, 05:42

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

07/10/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2024, 19:35

Conclusos para despacho

25/09/2024, 05:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:38

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELADO) e não-provido

07/08/2024, 10:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2024, 07:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2024, 18:32

Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 09:01

Conclusos para despacho

14/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de agravo (interno)

13/03/2024, 16:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:47

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A (APELANTE) e provido

30/01/2024, 01:21

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 07:36

Conclusos para despacho

09/11/2023, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 07:25

Conclusos para despacho

02/11/2023, 08:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/10/2023, 18:33

Juntada de Certidão

31/10/2023, 17:52

Determinação de redistribuição por prevenção

31/10/2023, 10:55

Conclusos para despacho

31/10/2023, 07:38

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

30/10/2023, 15:34

Juntada de Certidão

30/10/2023, 15:34

Declarado impedimento por MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

30/10/2023, 07:38

Juntada de Certidão

24/10/2023, 12:58

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/10/2023, 12:55

Recebidos os autos

24/10/2023, 12:55

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 12:55

Acórdão

•26/11/2024, 14:19

Despacho

•05/11/2024, 12:23

Despacho

•04/11/2024, 16:28

Despacho

•29/09/2024, 19:35

Acórdão

•07/08/2024, 10:26

Despacho

•19/05/2024, 18:32

Despacho

•19/03/2024, 09:01

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/01/2024, 01:21

Despacho

•30/11/2023, 07:36

Despacho

•07/11/2023, 07:25

Decisão

•31/10/2023, 10:55

Decisão

•30/10/2023, 07:38

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:34

Todos os documentos(29)

Despacho

•11/12/2025, 09:57

Decisão

•25/06/2025, 09:05

Acórdão

•26/11/2024, 14:19

Despacho

•05/11/2024, 12:23

Despacho

•04/11/2024, 16:28

Despacho

•29/09/2024, 19:35

Acórdão

•07/08/2024, 10:26

Despacho

•19/05/2024, 18:32

Despacho

•19/03/2024, 09:01

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/01/2024, 01:21

Despacho

•30/11/2023, 07:36

Despacho

•07/11/2023, 07:25

Decisão

•31/10/2023, 10:55

Decisão

•30/10/2023, 07:38

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 09:00

Sentença

•19/12/2022, 11:52

Sentença

•12/12/2022, 10:48

Despacho

•13/05/2022, 16:38

Despacho

•28/06/2021, 18:31

Sentença

•26/03/2021, 10:34

Despacho

•28/10/2020, 22:18

Despacho

•24/10/2020, 16:25

Petição

•05/10/2018, 16:05

Documento de Comprovação

•05/10/2018, 16:05

Despacho

•02/04/2018, 16:01

Despacho

•21/03/2018, 14:32

Despacho

•01/02/2018, 17:29

Decisão

•15/01/2018, 17:55