Recurso Especial 0003192-90.2001.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.765,46

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

J M FERNANDES & FILHOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE MELO

Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA

OAB/PB 7430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

06/03/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA e provido

05/02/2026, 07:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 07:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

21/05/2025, 11:48

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

21/05/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/05/2025, 08:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 07:20