Sentença
Decisão- Órgão
- 4º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- PEDRO MOREIRA DE LIMA
- Advogado
- INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO (OAB 11583/PB)
Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 3000371-47.2011.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] EXEQUENTE: PEDRO MOREIRA DE LIMA EXECUTADO: PAULO FERNANDO DE QUEIROZ SANTOSREU: EDUARDO DE MENDONCA RORIZ Advogado: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO OAB: PB11583 Endereço: Rua Rodrigues de Aquino, 41, Sl 08/09, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58073-440 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: "
Vistos, etc. Verifica-se dos autos, que a Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda/PE, formalizou e confirmou a anotação da penhora no rosto dos autos do Inventário n.º 0000779-36.2015.8.17.2990 sobre o quinhão do executado Eduardo de Mendonça Roriz no valor atualizado de R$ 34.965,65. Quanto ao pleito formulado pelo exequente constantes da petição de (ID 164248459), DEFIRO tão somente a manutenção e preservação integral de todas as constrições e penhoras já deferidas e efetivadas nestes autos, notadamente a penhora no rosto dos autos do Processo de Inventário n.º 0000779-36.2015.8.17.2990, em trâmite perante a Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda/PE (ID 163377474), a qual deverá permanecer ativa e hígida até a efetiva e integral satisfação do crédito exequendo, resguardando-se a liberação de eventuais excessos em momento oportuno.
Intimem-se.
Cumpra-se. ". Prazo: João Pessoa, em 9 de setembro de 2026 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário