Interdição/Curatela 0802118-25.2024.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Única de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de KILVANIA FERNANDES DA SILVA DOMINGOS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:44

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 11:41

Juntada de documento de comprovação

15/08/2025, 11:40

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

15/08/2025, 11:36

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 INTIMAÇÃO INTIMO O CAUSÍDICO da parte autora para providenciar a assinatura do(a) curador(a) provisório(a) e consequente juntada nos autos do respectivo Termo de Compromisso de Curatela Definitiva de id 117696534. Prazo: 5 dias. BELÉM, 7 de agosto de 2025. DAYANE KELLY ALMEIDA SOARES Técnico Judiciário

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:22

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

06/08/2025, 17:28

Juntada de Ofício

06/08/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 31/07/2025

06/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de KILVANIA FERNANDES DA SILVA DOMINGOS em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de resposta

29/07/2025, 10:29

Publicado Edital em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:44

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de KILVANIA FERNANDES DA SILVA DOMINGOS em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:44

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 11:41

Juntada de documento de comprovação

15/08/2025, 11:40

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

15/08/2025, 11:36

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE BELÉM - VARA ÚNICA FÓRUM ADV. MANOEL XAVIER DE CARVALHO Rodovia PB - 73, Km 74, S/N, Centro, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Tel.: (83) 36212400; Celular/WhatsApp: (83) 99144-5973; E-mail: [email protected] v.1.00 INTIMAÇÃO INTIMO O CAUSÍDICO da parte autora para providenciar a assinatura do(a) curador(a) provisório(a) e consequente juntada nos autos do respectivo Termo de Compromisso de Curatela Definitiva de id 117696534. Prazo: 5 dias. BELÉM, 7 de agosto de 2025. DAYANE KELLY ALMEIDA SOARES Técnico Judiciário

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:22

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

06/08/2025, 17:28

Juntada de Ofício

06/08/2025, 11:46

Transitado em Julgado em 31/07/2025

06/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de KILVANIA FERNANDES DA SILVA DOMINGOS em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de resposta

29/07/2025, 10:29

Publicado Edital em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA REQUERENTE: KILVANIA FERNANDES DA SILVA DOMINGOS e interditando REQUERIDO: KILVA FERNANDES DA SILVA, na qual a MM. Juíza prolatou a seguinte SENTENÇA: Edital Edital - Comarca de Belém – PB. Edital de Publicação de Sentença de Interdição. Processo nº 0802118-25.2024.8.15.0601. Ação: Interdição. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Belém, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se a ação de Interdição supra, tendo como requerente Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de KILVA FERNANDES DA SILVA, declarando-a relativamente incapaz para o exercício de alguns atos da vida civil, o que faço com fundamento no art. 4º, inciso III c/c art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil. Nomeio ao (à) interdita(o) CURADOR(A) DEFINITIVO(A) na pessoa de KILVANIA FERNANDES DA SILVA DOMINGOS que deverá prestar compromisso no prazo de cinco dias após o registro desta sentença no cartório competente, devendo constar do termo de compromisso e respectivas certidões os exatos limites da curatela.A curatela somente alcançará os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial (art. 85, caput, da Lei 13.146/2015), incluindo-se aqueles previstos no art. 1.782 do Código Civil, e excluído os termos dos arts. 6º, 76 e 85, § 1°, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.. Fica dispensado a especialização em hipoteca, diante da idoneidade do curador e da ausência de bens do curatelado. Sem custas, face à gratuidade processual deferida. Publique-se esta sentença, por três vezes, no DJe, com intervalo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no art. 755, §3º do NCPC. Em obediência ao disposto no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil. P. R. I. Dr. PHILIPPE GUIMARAES PADILHA VILAR, Magistrado. Dado e passado nesta cidade de Belém-PB, aos 21 de julho de 2025. Eu,DAYANE KELLY ALMEIDA SOARES, Técnico Judiciário, o digitei.

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA REQUERENTE: KILVANIA FERNANDES DA SILVA DOMINGOS e interditando REQUERIDO: KILVA FERNANDES DA SILVA, na qual a MM. Juíza prolatou a seguinte SENTENÇA: Edital Edital - Comarca de Belém – PB. Edital de Publicação de Sentença de Interdição. Processo nº 0802118-25.2024.8.15.0601. Ação: Interdição. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Belém, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se a ação de Interdição supra, tendo como requerente Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de KILVA FERNANDES DA SILVA, declarando-a relativamente incapaz para o exercício de alguns atos da vida civil, o que faço com fundamento no art. 4º, inciso III c/c art. 1.767, inciso I, ambos do Código Civil. Nomeio ao (à) interdita(o) CURADOR(A) DEFINITIVO(A) na pessoa de KILVANIA FERNANDES DA SILVA DOMINGOS que deverá prestar compromisso no prazo de cinco dias após o registro desta sentença no cartório competente, devendo constar do termo de compromisso e respectivas certidões os exatos limites da curatela.A curatela somente alcançará os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial (art. 85, caput, da Lei 13.146/2015), incluindo-se aqueles previstos no art. 1.782 do Código Civil, e excluído os termos dos arts. 6º, 76 e 85, § 1°, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.. Fica dispensado a especialização em hipoteca, diante da idoneidade do curador e da ausência de bens do curatelado. Sem custas, face à gratuidade processual deferida. Publique-se esta sentença, por três vezes, no DJe, com intervalo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no art. 755, §3º do NCPC. Em obediência ao disposto no artigo 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil. P. R. I. Dr. PHILIPPE GUIMARAES PADILHA VILAR, Magistrado. Dado e passado nesta cidade de Belém-PB, aos 21 de julho de 2025. Eu,DAYANE KELLY ALMEIDA SOARES, Técnico Judiciário, o digitei.

22/07/2025, 00:00

Expedição de Edital.

21/07/2025, 13:19

Decorrido prazo de KILVANIA FERNANDES DA SILVA DOMINGOS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:23

Publicado Expediente em 27/06/2025.

28/06/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0802118-25.2024.8.15.0601 SENTENÇA Vistos, etc. KILVANIA FERNANDES DA SILVA DOMINGOS ajuizou AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO LIMINAR em face de sua irmã, KILVA FERNANDES DA SILVA, qualificado(a) nos autos, alegando que o(a) interditando(a) é portador(a) de portadora de Paralisia cerebral (CID10: G80), não reunindo mais condições para exercer os atos de sua vida civil sozinha, necessitando de representação para defesa de seus

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:52

Julgado procedente o pedido

17/06/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 13:20

Juntada de Petição de cota

10/06/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de KILVA FERNANDES DA SILVA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:38

Juntada de laudo pericial

14/04/2025, 12:37

Decorrido prazo de KILVANIA FERNANDES DA SILVA DOMINGOS em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:59

Decorrido prazo de KILVANIA FERNANDES DA SILVA DOMINGOS em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:10

Juntada de Ofício

14/02/2025, 09:07

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 11:56

Juntada de Petição de resposta

25/11/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 18:13

Juntada de Termo de Guarda Provisória

04/09/2024, 11:48

Juntada de Ofício

04/09/2024, 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2024, 00:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/09/2024, 00:20

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:30

Juntada de documento de comprovação

25/07/2024, 14:20

Juntada de Ofício

25/07/2024, 14:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/07/2024, 18:05

Concedida a Antecipação de tutela

24/07/2024, 18:05

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição inicial

01/07/2024, 13:13

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 12:22

Decisão

•24/07/2024, 18:05