Procedimento Comum Cível 0806161-11.2024.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 76.161,32

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itaporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

LUIS FERREIRA

CPF

Autor

AG. 1817

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO

OAB/PB 19200·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:24

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:24

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

30/03/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:56

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/07/2025, 09:37

Publicado Decisão em 27/06/2025.

28/06/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPORANGA 1ª VARA MISTA Autos nº: 0806161-11.2024.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a gratuidade da Justiça, ante o preenchimento dos requisitos legais. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre o ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep. O STJ afetou para o julgament

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIS FERREIRA - CPF: 262.842.004-04 (AUTOR).

26/02/2025, 12:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

26/02/2025, 12:59

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:24

Publicado Despacho em 01/04/2026.

Documentos

Outros Documentos

•24/04/2026, 10:53

Despacho

•30/03/2026, 10:56

01/04/2026, 00:24

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4298-64 (REU)

30/03/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 10:56

Conclusos para decisão

06/03/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/07/2025, 09:37

Publicado Decisão em 27/06/2025.

28/06/2025, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPORANGA 1ª VARA MISTA Autos nº: 0806161-11.2024.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a gratuidade da Justiça, ante o preenchimento dos requisitos legais. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre o ônus da prova sobre débitos em contas individualizadas do Pasep. O STJ afetou para o julgament

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 09:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIS FERREIRA - CPF: 262.842.004-04 (AUTOR).

26/02/2025, 12:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

26/02/2025, 12:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/02/2025, 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2024, 17:54

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 17:54

Despacho

•30/03/2026, 10:56

Decisão

•25/06/2025, 09:46

Decisão

•25/06/2025, 09:45

Decisão

•26/02/2025, 12:59

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 17:54

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 17:54

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 17:54

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 17:54