Procedimento Comum Cível 0807195-45.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.427.111,50

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar os Agravos em Recurso Especial e Extraordinário.

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 12:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/08/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 11:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/03/2025, 10:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/03/2025, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/09/2024, 22:32

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 22:24

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 22:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 22:34

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:15

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar os Agravos em Recurso Especial e Extraordinário.

11/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 12:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/08/2025, 11:19

Documentos

Comunicações

•01/08/2025, 11:19

Comunicações

•27/03/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2025, 11:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/03/2025, 10:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/03/2025, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/09/2024, 22:32

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 22:24

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 22:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 22:34

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:15

Juntada de Petição de apelação

05/08/2024, 15:04

Decorrido prazo de NILDA ELIZA MAIA LEANDRO DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de ERIVAN LEANDRO DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de B. B. T. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:56

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/06/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 06:35

Julgado procedente em parte do pedido

10/06/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 16:38

Conclusos para despacho

15/12/2023, 23:37

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

24/10/2022, 14:03

Juntada de petição inicial

08/06/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/10/2021, 10:58

Juntada de Petição de contestação

16/06/2021, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2021, 13:31

Juntada de devolução de mandado

11/05/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 08:30

Juntada de Petição de resposta

01/05/2021, 16:30

Juntada de Petição de resposta

01/05/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

01/05/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 15:09

Conclusos para decisão

29/04/2021, 09:55

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 09:39

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 20:43

Concedida em parte a Medida Liminar

10/02/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 21:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 12:13

Conclusos para despacho

19/09/2019, 18:01

Juntada de Petição de petição

17/09/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 12:02

Conclusos para despacho

08/07/2019, 15:19

Juntada de certidão

08/04/2019, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 15:48

Conclusos para decisão

03/04/2019, 13:41

Distribuído por dependência

03/04/2019, 13:41

Comunicações

•27/03/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 22:24

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 22:34

Sentença

•10/06/2024, 18:27

Despacho

•25/03/2024, 16:38

Acórdão

•02/06/2022, 23:22

Decisão

•16/05/2022, 10:14

Despacho

•04/05/2022, 15:30

Despacho

•02/05/2022, 16:20

Despacho

•27/02/2022, 17:15

Despacho

•25/10/2021, 15:09

Despacho

•16/06/2021, 12:01

Todos os documentos(32)

Comunicações

•01/08/2025, 11:19

Comunicações

•27/03/2025, 10:17

Comunicações

•27/03/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 22:24

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 22:34

Sentença

•10/06/2024, 18:27

Despacho

•25/03/2024, 16:38

Acórdão

•02/06/2022, 23:22

Decisão

•16/05/2022, 10:14

Despacho

•04/05/2022, 15:30

Despacho

•02/05/2022, 16:20

Despacho

•27/02/2022, 17:15

Despacho

•25/10/2021, 15:09

Despacho

•16/06/2021, 12:01

Documento de Comprovação

•07/06/2021, 17:02

Documento de Comprovação

•07/06/2021, 17:02

Documento de Comprovação

•07/06/2021, 17:02

Documento de Comprovação

•07/06/2021, 17:02

Documento de Comprovação

•07/06/2021, 17:02

Despacho

•24/05/2021, 10:27

Documento de Comprovação

•07/05/2021, 09:18

Decisão

•06/05/2021, 23:34

Decisão

•10/02/2021, 10:11

Outros Documentos

•10/11/2020, 21:24

Despacho

•22/08/2019, 12:02

Despacho

•03/04/2019, 15:48

Documento de Comprovação

•03/04/2019, 13:41

Documento de Comprovação

•03/04/2019, 13:41

Documento de Comprovação

•03/04/2019, 13:41

Documento de Comprovação

•03/04/2019, 13:41

Documento de Comprovação

•03/04/2019, 13:41