Execução Fiscal 0809137-30.2023.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 70.055,24

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

RODRIGO ABRANTES DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES

OAB/PB 8721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:50

Publicado Expediente em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA - 7ª VARA MISTA Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Raquel Gadelha, CEP 58800970 [email protected]; (83)35226602 – (83) 99143-4162 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] PROCESSO Nº: 0809137-30.2023.8.15.0371 PARTES: [RODRIGO ABRANTES DE OLIVEIRA - CNPJ: 31.356.626/0001-69 (EXECUTADO), PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE), ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES - CPF: 247.335.12

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 09:01

Conclusos para decisão

11/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/10/2024, 08:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:32

Decorrido prazo de RODRIGO ABRANTES DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/06/2024, 12:45

Juntada de Informações

26/06/2024, 11:30

Todas as movimentações(31)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:50

Publicado Expediente em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 09:01

Decisão

•07/06/2024, 15:18

27/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA - 7ª VARA MISTA Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Raquel Gadelha, CEP 58800970 [email protected]; (83)35226602 – (83) 99143-4162 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] PROCESSO Nº: 0809137-30.2023.8.15.0371 PARTES: [RODRIGO ABRANTES DE OLIVEIRA - CNPJ: 31.356.626/0001-69 (EXECUTADO), PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE), ANA CLEIDE ALEXANDRE GOMES - CPF: 247.335.12

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 09:01

Conclusos para decisão

11/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/10/2024, 08:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 15:32

Decorrido prazo de RODRIGO ABRANTES DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/06/2024, 12:45

Juntada de Informações

26/06/2024, 11:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2024, 07:31

Deferido o pedido de

07/06/2024, 15:18

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

30/05/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

20/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/03/2024, 21:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2024, 17:49

Outras Decisões

29/01/2024, 06:13

Conclusos para decisão

15/01/2024, 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/12/2023, 17:37

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•20/04/2024, 10:51

Decisão

•29/01/2024, 06:13