Procedimento Comum Cível 0864511-25.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

R$ 640,72

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 13 - Desembargador (Vago)

Partes do Processo

JOSINEIDE FERNANDES DE LIMA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

Advogados / Representantes

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP 424048·CPF·Representa: Autor

JOÃO CLÁUDIO NÓBREGA GUIMARÃES

OAB/PB 17327·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/PB 20461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSINEIDE FERNANDES DE LIMA

CPF

Autor

ANA TEREZA AGUIAR VALENCA

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO BMG S. A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG/ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BMG/ ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 10:09

Juntada de certidão de prevenção

18/08/2024, 14:39

Recebidos os autos

18/08/2024, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/11/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 22:29

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864511-25.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:51

Juntada de Petição de apelação

11/09/2023, 13:16

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 10:09

Juntada de certidão de prevenção

18/08/2024, 14:39

Recebidos os autos

18/08/2024, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/11/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:00

Documentos

DECISÃO

•11/01/2023, 09:34

DESPACHO

•12/01/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 13:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 22:29

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864511-25.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:51

Juntada de Petição de apelação

11/09/2023, 13:16

Publicado Sentença em 04/09/2023.

05/09/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0864511-25.2022.8.15.2001. AUTOR: JOSINEIDE FERNANDES DE LIMA REU: BANCO BMG SA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 7ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Práticas Abusivas] Vistos, etc. Cuida-se de ação declaratória com repetição do indébito (seguro prestamist

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0864511-25.2022.8.15.2001. AUTOR: JOSINEIDE FERNANDES DE LIMA REU: BANCO BMG SA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 7ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Práticas Abusivas] Vistos, etc. Cuida-se de ação declaratória com repetição do indébito (seguro prestamist

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0864511-25.2022.8.15.2001. AUTOR: JOSINEIDE FERNANDES DE LIMA REU: BANCO BMG SA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 7ª Vara Cível da Capital, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Práticas Abusivas] Vistos, etc. Cuida-se de ação declaratória com repetição do indébito (seguro prestamist

31/08/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 11:11

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de réplica

19/07/2023, 08:38

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864511-25.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:54

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864511-25.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 09:08

Recebidos os autos do CEJUSC

04/05/2023, 12:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/05/2023 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

04/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 06:48

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:34

Decorrido prazo de PABLO ALMEIDA CHAGAS em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 11:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/05/2023 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

10/04/2023, 11:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

15/02/2023, 13:04

Recebidos os autos.

15/02/2023, 13:04

Juntada de Petição de contestação

15/02/2023, 11:47

Concessão

15/02/2023, 10:59

Determinada diligência

15/02/2023, 10:59

Deferido o pedido de

15/02/2023, 10:59

Conclusos para despacho

14/02/2023, 07:21

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 23:44

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 08:39

Conclusos para despacho

11/01/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 09:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSINEIDE FERNANDES DE LIMA - CPF: 549.496.614-34 (AUTOR).

11/01/2023, 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/12/2022, 14:29

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 14:29

DESPACHO

•15/02/2023, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 10:36

SENTENÇA

•30/08/2023, 11:11

SENTENÇA

•31/08/2023, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 10:00

DESPACHO

•26/02/2024, 08:22

DESPACHO

•06/05/2024, 07:13

DESPACHO

•21/05/2024, 12:49

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•11/01/2023, 09:34

DESPACHO

•12/01/2023, 08:39

DESPACHO

•15/02/2023, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 10:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 10:36

SENTENÇA

•30/08/2023, 11:11

SENTENÇA

•31/08/2023, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 10:00

DESPACHO

•26/02/2024, 08:22

DESPACHO

•06/05/2024, 07:13

DESPACHO

•21/05/2024, 12:49

ACÓRDÃO

•25/06/2024, 10:35