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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JANDERSON GONCALVES LOPES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

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Partes do Processo(21)

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/07/2025

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Publicado Expediente em 27/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o arquivamento

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio

Todas as movimentações(16)