Apelação Cível 0825495-40.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ELIANELHE ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMERICO GOMES DE ALMEIDA

OAB/PB 8424·CPF·Representa: Autor

JANE DAYSE VILAR VICENTE

OAB/PB 19620·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ELIANELHE ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:10

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:43

Conhecido o recurso de ELIANELHE ALVES DO NASCIMENTO - CPF: 486.614.064-04 (APELANTE) e ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

22/07/2025, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2025, 11:25

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:10

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:43

Documentos

ACÓRDÃO

•22/07/2025, 10:57

DESPACHO

•18/06/2025, 09:16

Conhecido o recurso de ELIANELHE ALVES DO NASCIMENTO - CPF: 486.614.064-04 (APELANTE) e ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

22/07/2025, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 09:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 09:16

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/06/2025, 12:10

Juntada de Certidão

10/06/2025, 09:53

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:53

Recebidos os autos

10/06/2025, 08:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/06/2025, 08:49

Distribuído por sorteio

10/06/2025, 08:49

DESPACHO

•17/06/2025, 12:10

DESPACHO

•30/09/2024, 09:25

SENTENÇA

•30/07/2024, 21:01

DECISÃO

•06/09/2018, 16:08