Procedimento Comum Cível 0879508-18.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 20/03/2024

12/04/2024, 10:49

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de ALINE DE CARVALHO COSTA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de HEITOR COSTA GONCALVES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 10:14

Publicado Sentença em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: H. C. G., ALINE DE CARVALHO COSTA REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. NECESSIDADE DE TRATAMENTO ESPECÍFICO. CRIANÇA COM AUTISMO. MÉTODO ABA. TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO. OBRIGAÇÃO DE C Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0879508-18.2019.8.15.2001 [DIREITO DA SAÚDE]

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: H. C. G., ALINE DE CARVALHO COSTA REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. NECESSIDADE DE TRATAMENTO ESPECÍFICO. CRIANÇA COM AUTISMO. MÉTODO ABA. TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO. OBRIGAÇÃO DE C Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0879508-18.2019.8.15.2001 [DIREITO DA SAÚDE]

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: H. C. G., ALINE DE CARVALHO COSTA REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. NECESSIDADE DE TRATAMENTO ESPECÍFICO. CRIANÇA COM AUTISMO. MÉTODO ABA. TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO. OBRIGAÇÃO DE C Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0879508-18.2019.8.15.2001 [DIREITO DA SAÚDE]

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:40

Julgado procedente em parte do pedido

29/11/2023, 09:45

Determinado o arquivamento

29/11/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 13:43

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 20/03/2024

12/04/2024, 10:49

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de ALINE DE CARVALHO COSTA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:11

Decorrido prazo de HEITOR COSTA GONCALVES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:11

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 10:14

Publicado Sentença em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: H. C. G., ALINE DE CARVALHO COSTA REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. NECESSIDADE DE TRATAMENTO ESPECÍFICO. CRIANÇA COM AUTISMO. MÉTODO ABA. TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO. OBRIGAÇÃO DE C Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0879508-18.2019.8.15.2001 [DIREITO DA SAÚDE]

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: H. C. G., ALINE DE CARVALHO COSTA REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. NECESSIDADE DE TRATAMENTO ESPECÍFICO. CRIANÇA COM AUTISMO. MÉTODO ABA. TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO. OBRIGAÇÃO DE C Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0879508-18.2019.8.15.2001 [DIREITO DA SAÚDE]

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: H. C. G., ALINE DE CARVALHO COSTA REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE SENTENÇA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. INAPLICABILIDADE DO CDC. NECESSIDADE DE TRATAMENTO ESPECÍFICO. CRIANÇA COM AUTISMO. MÉTODO ABA. TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO. OBRIGAÇÃO DE C Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0879508-18.2019.8.15.2001 [DIREITO DA SAÚDE]

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:40

Julgado procedente em parte do pedido

29/11/2023, 09:45

Determinado o arquivamento

29/11/2023, 09:45

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 13:43

Juntada de Petição de parecer

14/11/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 09:58

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 06:46

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 18:11

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0879508-18.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. O IRDR 0000856-43.2018.815.0000 foi julgado PREJUDICADO pelo e. TJ/PB, em decisão de 15 / 07 / 2022, com a seguinte fundamentação: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. ADMISSÃO DO IRDR. POSTERIOR EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 469, DE 09 DE JUNHO DE 2021, VEDANDO A

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0879508-18.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. O IRDR 0000856-43.2018.815.0000 foi julgado PREJUDICADO pelo e. TJ/PB, em decisão de 15 / 07 / 2022, com a seguinte fundamentação: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. ADMISSÃO DO IRDR. POSTERIOR EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 469, DE 09 DE JUNHO DE 2021, VEDANDO A

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0879508-18.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. O IRDR 0000856-43.2018.815.0000 foi julgado PREJUDICADO pelo e. TJ/PB, em decisão de 15 / 07 / 2022, com a seguinte fundamentação: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. ADMISSÃO DO IRDR. POSTERIOR EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 469, DE 09 DE JUNHO DE 2021, VEDANDO A

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 09:13

Indeferido o pedido de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0013-16 (REU)

25/04/2023, 14:22

Outras Decisões

25/04/2023, 14:22

Conclusos para despacho

29/12/2022, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022, 10:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

17/10/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 16:23

Decorrido prazo de ALINE DE CARVALHO COSTA em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 06:17

Decorrido prazo de HEITOR COSTA GONCALVES em 09/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 04:54

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 12:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 4)

23/02/2021, 17:02

Conclusos para despacho

07/01/2021, 09:54

Juntada de Petição de alegações finais

08/12/2020, 23:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 20:09

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 14:36

Conclusos para despacho

06/07/2020, 13:26

Juntada de Certidão

03/07/2020, 12:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 12:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/03/2020, 10:00

Decorrido prazo de GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 05/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 02:11

Juntada de Petição de contestação

30/01/2020, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2019, 16:20

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 15:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/12/2019, 17:18

Concedida em parte a Medida Liminar

10/12/2019, 17:18

Conclusos para decisão

06/12/2019, 13:06

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 13:06

Documentos

DECISÃO

•10/12/2019, 17:18

DESPACHO

•20/08/2020, 14:36

DESPACHO

•16/09/2020, 14:07

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/10/2020, 10:00

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/10/2020, 10:00

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/10/2020, 10:00

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/10/2020, 10:00

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/10/2020, 10:00

DECISÃO

•23/02/2021, 17:02

DECISÃO

•02/03/2021, 12:52

COMUNICAÇÕES

•17/10/2022, 13:50

DECISÃO

•25/04/2023, 14:22

DECISÃO

•09/05/2023, 09:13

DESPACHO

•14/08/2023, 09:58

SENTENÇA

•29/11/2023, 09:45

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•10/12/2019, 17:18

DESPACHO

•20/08/2020, 14:36

DESPACHO

•16/09/2020, 14:07

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/10/2020, 10:00

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/10/2020, 10:00

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/10/2020, 10:00

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/10/2020, 10:00

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•16/10/2020, 10:00

DECISÃO

•23/02/2021, 17:02

DECISÃO

•02/03/2021, 12:52

COMUNICAÇÕES

•17/10/2022, 13:50

DECISÃO

•25/04/2023, 14:22

DECISÃO

•09/05/2023, 09:13

DESPACHO

•14/08/2023, 09:58

SENTENÇA

•29/11/2023, 09:45

SENTENÇA

•23/01/2024, 11:22