Procedimento Comum Cível 0834342-31.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2017

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS LUCENA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

FRANCISCO DE ASSIS LUCENA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:11

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:10

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

11/02/2026, 08:25

Recebidos os autos

13/10/2025, 12:30

Juntada de certidão de prevenção

13/10/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

26/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2020, 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 17:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:46

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 03:11

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2026, 00:26

Despacho

•04/03/2026, 16:10

04/03/2026, 16:10

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

11/02/2026, 08:25

Recebidos os autos

13/10/2025, 12:30

Juntada de certidão de prevenção

13/10/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

26/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2020, 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 17:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LUCENA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:01

Juntada de Petição de apelação

29/06/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 22:32

Julgado procedente o pedido

22/06/2020, 17:18

Conclusos para despacho

22/06/2020, 17:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:11

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 09:10

Conclusos para despacho

02/10/2019, 16:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 04:01

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 21:55

Juntada de Petição de contestação

04/04/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 13:39

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 13:04

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2017, 15:57

Distribuído por sorteio

20/07/2017, 09:34

Despacho

•04/03/2026, 16:10

Decisão

•25/06/2025, 09:05

Decisão

•13/11/2024, 10:24

Acórdão

•30/05/2024, 12:09

Despacho

•09/04/2024, 03:36

Despacho

•11/03/2024, 14:44

Acórdão

•16/12/2023, 07:25

Despacho

•28/11/2023, 09:35

Despacho

•27/11/2023, 14:49

Decisão

•28/08/2023, 16:25

Decisão

•08/11/2022, 14:23

Acórdão

•28/08/2021, 22:08

Despacho

•14/07/2021, 07:59

Todos os documentos(27)

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2026, 00:26

Despacho

•04/03/2026, 16:10

Despacho

•04/03/2026, 16:10

Decisão

•25/06/2025, 09:05

Decisão

•13/11/2024, 10:24

Acórdão

•30/05/2024, 12:09

Despacho

•09/04/2024, 03:36

Despacho

•11/03/2024, 14:44

Acórdão

•16/12/2023, 07:25

Despacho

•28/11/2023, 09:35

Despacho

•27/11/2023, 14:49

Decisão

•28/08/2023, 16:25

Decisão

•08/11/2022, 14:23

Acórdão

•28/08/2021, 22:08

Despacho

•14/07/2021, 07:59

Despacho

•12/07/2021, 01:05

Despacho

•14/06/2021, 19:17

Acórdão

•29/05/2021, 22:05

Despacho

•12/03/2021, 11:15

Despacho

•26/11/2020, 11:48

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 17:17

Sentença

•24/06/2020, 22:32

Sentença

•22/06/2020, 17:18

Despacho

•11/11/2019, 14:47

Despacho

•11/11/2019, 09:10

Despacho

•06/03/2018, 13:04