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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 201.268,80

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE DO PATROCINIO FERNANDES NETO

CPF

Autor

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Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS HILARIO VERAS em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO VINICIUS HILARIO VERAS em 22/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Expediente em 26/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DO PATROCINIO FERNANDES NETO em 21/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(32)

Todos os documentos(20)