Apelação / Remessa Necessária 0855271-75.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO LEITE HENRIQUES

OAB/PB 18767·CPF·Representa: Réu

RICARDO REGIS DE BRITO

OAB/PB 19492·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ALVO COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

DIOGO LEITE HENRIQUES

CPF

Reu

RICARDO REGIS DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:40

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

06/08/2025, 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 09:16

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:48

Todas as movimentações(32)

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:40

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

Documentos

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 09:50

DESPACHO

•18/06/2025, 09:16

06/08/2025, 09:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 09:16

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/06/2025, 10:41

Conclusos para despacho

10/02/2025, 07:49

Juntada de Petição de parecer

07/02/2025, 11:13

Recebidos os autos

13/01/2025, 15:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

13/01/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:25

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/12/2024, 08:11

Determinação de redistribuição por prevenção

09/12/2024, 08:10

Juntada de Certidão

09/12/2024, 05:44

Conclusos para despacho

09/12/2024, 05:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

09/12/2024, 05:43

Recebidos os autos

06/12/2024, 12:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/12/2024, 12:25

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 12:25

DESPACHO

•17/06/2025, 10:41

DESPACHO

•10/12/2024, 11:25

DESPACHO

•09/12/2024, 08:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 22:55

SENTENÇA

•21/02/2024, 14:12

SENTENÇA

•21/02/2024, 14:10

SENTENÇA

•21/02/2024, 12:38

DESPACHO

•07/11/2023, 10:26

DECISÃO

•11/10/2023, 08:36

DESPACHO

•03/10/2023, 11:04

DESPACHO

•02/10/2023, 15:57