Procedimento Comum Cível 0803101-12.2025.8.15.0141 - TJPB

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 03/09/2025

04/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:27

Publicado Sentença em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803101-12.2025.8.15.0141. AUTOR: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Endereço: R PEDRO BORGES, 30, CENTRO, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-110 SENTENÇA EMENTA: PROCESSO CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO RÉU. I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA Endereço: ÁREA RURAL, SN, JERICO - PB, SÍTIO CANTOFAS, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogado do(a) Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. Na petição de ID 115584001, a autora postulou a desistência da presente demanda. É o que importa relatar. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Considerando o disposto no art. 485, VIII do CPC/15, o juiz não resolverá o mérito quando homologar desistência da ação. Nesse sentido, a parte autora formulou pedido, pugnando pela desistência da ação (ID 115584001). Ademais, cumpre ressaltar que a desistência da presente demanda foi informada antes de apresentada a contestação pelo réu, prescindindo, assim, de sua anuência. Portanto, a homologação da desistência é a medida que se impõe, por ser de justiça. III - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, com base no art. 485, VIII do CPC, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Custas às expensas da parte autora, observada a condição suspensiva de sua exigibilidade, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC, em razão da gratuidade que ora defiro aos atos até então praticados. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB. Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 8.554,40 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

14/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 08:01

Extinto o processo por desistência

12/08/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 11:30

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803101-12.2025.8.15.0141. AUTOR: ELYVELTTON GUEDES DE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA Endereço: ÁREA RURAL, SN, JERICO - PB, SÍTIO CANTOFAS, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogado do(a)

26/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

25/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2025, 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2025, 13:11

Distribuído por sorteio

20/06/2025, 13:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/09/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 27/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Determinada a emenda à inicial

Juntada de Petição de outros documentos

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