Agravo em Recurso Especial 0800185-22.2021.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Belém 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

JOSE SABINO IRMAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KERUAK DUARTE PEREIRA

OAB/PB 23240·CPF·Representa: Autor

MARCELO MATIAS DA SILVA

OAB/PB 21055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

26/02/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 23/02/2024

26/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1157769/2023

28/11/2023, 15:41

Protocolizada Petição 1157769/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/11/2023

28/11/2023, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2023

24/11/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2023, 18:47

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE BELÉM - PB para não conhecer do Recurso Especial

23/11/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2023

23/11/2023, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

21/11/2023, 08:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

21/11/2023, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/11/2023, 12:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

13/11/2023, 12:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/09/2023, 08:25

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/09/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

15/08/2023, 15:26

Documentos

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