Procedimento Comum Cível 0803017-11.2025.8.15.0141 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803017-11.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803017-11.2025.8.15.0141. AUTOR: VALERIA TORRES MOREIRA PENHA - RN17494 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BMG SA Endereço: AV. PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 1830, TORRE 2 - 10 ANDAR, VILA NOVA CONCEIÇÃO, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-900 Advogado do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - PI10480-A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: ELIETE MARGARIDA DE ARAUJO FIRMINO Endereço: PÇ CÍCERO FERREIRA DA SILVA, S/N, SITIO CACHOEIRA, ZONA RURAL, CENTRO, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogado do(a) Recebo a emenda à inicial e CONCEDO PARCIALMENTE a gratuidade de justiça, REDUZINDO o valor das custas iniciais de R$ 1.674,64 para R$ 20,00 (vinte reais), a serem pagas em 15 (quinze) dias, concedendo a gratuidade para os demais atos do processo (Art. 98, §5º, do CPC/15). Ato contínuo, pagas as custas, e tendo em vista que a prática processual tem mostrado a não realização de acordo nestas demandas, dispenso/cancelo a audiência de conciliação. 1. Cite-se a parte promovida, observadas as formalidades legais, para apresentar contestação e demais documentos em 15 dias, informando se há proposta de acordo para este processo, devendo descrever os termos da composição amigável, indicando telefone para contato direto entre os advogados, bem como o interesse de produzir provas; 2. Aguarde-se o prazo legal para contestação, certificando o decurso do prazo em caso da não apresentação; 3. Sendo contestada e havendo preliminares e/ou juntada de documentos, intime-se a parte autora para, querendo, impugná-la, no prazo legal; 4. Juntada a contestação e/ou impugnação e havendo requerimento de produção de algum outro tipo de prova, conclusos para decisão; 5. Não vindo o pedido de provas nas peças mencionadas ou não apresentada(s) a contestação e/ou impugnação, intimem-se as partes para, no prazo de no prazo de 15 dias, especificar(em), de modo fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõe a custear e produzir. No mesmo ato, fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. 6. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 437, § 1º). 7. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), como já dito no item 3, conclusos os autos conclusos para decisão. 8. Se nada for requerido ou se pugnarem pelo julgamento do processo no estado em que se encontra, conclusos os autos conclusos para sentença. 9. Inverto o ônus da prova, para que o requerido comprove a validade da cobrança. O presente despacho serve como carta/ citação/ notificação/ intimação/ requisição/ ofício para todos os fins. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 16.656,22 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

26/11/2025, 00:00

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Cancelada a Distribuição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/04/2026

Decorrido prazo de VALERIA TORRES MOREIRA PENHA em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 08/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALERIA TORRES MOREIRA PENHA em 08/04/2026 23:59.

Publicado Expediente em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de ELIETE MARGARIDA DE ARAUJO FIRMINO em 19/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Todas as movimentações(54)