Procedimento Comum Cível 0803149-68.2025.8.15.0141 - TJPB

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

21/08/2025, 00:14

Publicado Expediente em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803149-68.2025.8.15.0141. AUTOR: JARLAN DE SOUZA ALVES - PB31671 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: PRAÇA GERONIMO ROSADO, SN, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. DIREITOS DISPONÍVEIS. HOMOLOGAÇÃO. I – RELATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA DO CARMO GOMES DA CRUZ Endereço: SIT MATINHAS, SN, CASA, ALTO DO CRUZEIRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe. As partes celebraram o acordo de ID 117708329. É o que importa relatar, decido. II – FUNDAMENTAÇÃO As partes pugnaram pela homologação do acordo de ID 117708329. Conforme o capítulo XIX do Código Civil, em seus artigos 840 a 850, observa-se que a transação, bem definida pela inteligência do referido diploma, é lícita para que produza seus efeitos jurídicos, pela qual se determina mediante concessões mútuas. Nesse sentido, a transação deve pautar-se em direitos disponíveis, e com a sua consequente homologação judicial. Nesse ponto, pautando-se nos termos do art. 139, V do CPC, cumpre ressaltar que compete ao juiz buscar, a qualquer tempo, a conciliação das partes, sendo este o motivo pelo qual homologo o acordo, por ser de justiça. Ademais, considerando que as partes celebraram acordo acerca da totalidade dos pedidos formulados na inicial, desnecessário o ingresso da Unimed no feito. Por esse motivo, reconsidero a determinação de emenda. III – DISPOSITIVO Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, com base no art. 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito. Partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Sem condenação em honorários, além daqueles convencionados entre as partes. Homologo a desistência ao prazo recursal. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se sem a necessidade de nova conclusão. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB. Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 10.000,00 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

20/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 08:28

Transitado em Julgado em 18/08/2025

19/08/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:26

Homologada a Transação

18/08/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:29

Publicado Expediente em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803149-68.2025.8.15.0141. EXPEDIENTE - Polo ativo: MARIA DO CARMO GOMES DA CRUZ Polo passivo: BANCO BRADESCO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Certifico que de ordem do MM. Juiz de Direito desta 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha-PB procedo com a intimação da parte autora para fins de ciência do inteiro teor da(s) contestação(ões) apresentada(s) nos autos, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação/impugnação à(s) contestação(ões). Catolé do Rocha-PB, 22 de julho de 2025. (ASSINATURA DIGITAL) DAVI LIMA CORTEZ Analista Judiciário Mat. 476.837-0

23/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de contestação

21/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de resposta

18/07/2025, 16:24

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

07/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/07/2025, 10:02

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803149-68.2025.8.15.0141. AUTOR: JAR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA DO CARMO GOMES DA CRUZ Endereço: SIT MATINHAS, SN, CASA, ALTO DO CRUZEIRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a)

26/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

25/06/2025, 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/06/2025, 13:52

Distribuído por sorteio

24/06/2025, 13:52

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

Publicado Expediente em 21/08/2025.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Expedição de Outros documentos.

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