Procedimento Comum Cível 0865154-12.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 922.277,82

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 08:55

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 21:37

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 18:23

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0865154-12.2024.8.15.2001. AUTOR: SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - ME REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do C PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Anulação de Débito Fiscal, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 11:36

Juntada de Petição de réplica

26/03/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:30

Todas as movimentações(30)

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 08:55

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 21:37

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:37

04/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 18:23

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0865154-12.2024.8.15.2001. AUTOR: SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - ME REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do C PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Anulação de Débito Fiscal, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:37

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 11:36

Juntada de Petição de réplica

26/03/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de contestação

23/01/2025, 17:00

Decorrido prazo de SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - ME em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:51

Decorrido prazo de SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - ME em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:36

Decorrido prazo de SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - ME em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 08:06

Concedida a Medida Liminar

30/10/2024, 10:41

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de comunicações

15/10/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 11:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI - ME (24.289.464/0001-28).

14/10/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/10/2024, 08:48

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:30

Decisão

•30/10/2024, 10:41

Despacho

•15/10/2024, 12:31

Despacho

•14/10/2024, 11:02