Monitória 0803521-57.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 59.146,78

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/03/2026, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 10:48

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 11:54

Outras Decisões

12/11/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 18:00

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 08:42

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:21

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/03/2026, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 10:48

Expedição de Mandado.

11/03/2026, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 11:54

Outras Decisões

12/11/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 18:00

Conclusos para despacho

07/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 08:42

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GESSO SANTO ANTONIO LTDA - ME. REU: JOAO FALCONE DE MELO NETO. DECISÃO Processo n. 0803521-57.2025.8.15.2003; MONITÓRIA (40); [Pagamento, Prestação de Serviços, Cheque] Vistos. Na presente ação requereu a parte autora que fossem-lhe concedidos os benefícios inerentes à gratuidade judiciária, declarando nos autos não possuir condições de arcar com as custas processuais. Intimada a parte autora para comprovar a condição de hipossuficiência, cumpriu a determinação, sendo, em seguida, indeferida a concessão do benefício por não restar, ao menos nesse momento processual, amplamente demonstrada a sua plena impossibilidade financeira em arcar com as custas e demais despesas processuais. O art. 98, §6º, do CPC/15, antevendo tal situação, estabelece a possibilidade do juiz conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Assim, a fim de oportunizar o acesso à justiça, DEFIRO o pedido de parcelamento da guia de custas ao autor, possibilitando seu pagamento em 04 (quatro) parcelas iguais e sucessivas. Procedi com a retificação da guia de custas. Ainda, concedo o prazo de até 10 (dez) dias para comprovar o pagamento da primeira parcela das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Desde já, fica a parte autora advertida que, constatada a ausência de quitação total das custas no momento da prolação de sentença, terá o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar o integral pagamento. Assim não procedido, será determinado o cancelamento da distribuição. Confere-se, ainda, que o emitente/sacador é também pessoa jurídica, não inserida, todavia, no polo passivo destes autos. Em consulta ao sistema Sniper, vê-se que o Sr. João Falcone seria o sócio administrador. Assim, deve a parte demandante, em quinze dias, esclarecer tal questão, promovendo a retificação ou alteração que entender pertinente e necessária ao prosseguimento do feito. Após, voltem-me conclusos. Publicada eletronicamente. Intime-se a parte. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

01/08/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

30/07/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 11:23

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 09:59

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GESSO SANTO ANTONIO LTDA - ME. REU: JOAO FALCONE DE MELO NETO. DECISÃO Processo n. 0803521-57.2025.8.15.2003; MONITÓRIA (40); [Pagamento, Prestação de Serviços, Cheque] Vistos. Diante dos documentos colacionados, não resta demonstrada a hipossuficiência financeira da parte autora para arcar com as custas iniciais e demais diligências processuais. Assim, intime-se a parte demandante para recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, as despesas necessárias ao prosseguimento do feito, aqui compreendidas em sentido amplo. Fica desde já a parte autora advertida que a ausência de quitação no prazo assinalado ensejará o cancelamento da distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

18/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 11:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GESSO SANTO ANTONIO LTDA - ME - CNPJ: 06.124.527/0001-04 (AUTOR).

17/07/2025, 11:10

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:04

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GESSO SANTO ANTONIO LTDA - ME. REU: JOAO FALCONE DE MELO NETO. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Processo n. 0803521-57.2025.8.15.2003; MONITÓRIA (40); [Pagamento, Prestação de Serviços, Cheque] Vistos, etc. A parte demandante requereu a concessão da gratuidade judiciária, no entanto, trata-se de uma pessoa jurídica para a qual não há presunção de hipossuficiência, como ocorre com pessoas físicas. Logo, a concessão da ju

26/06/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

25/06/2025, 09:08

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

07/06/2025, 20:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/06/2025, 09:10

Distribuído por sorteio

04/06/2025, 09:10

Documentos

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:54

Decisão

•12/11/2025, 14:06

Decisão

•31/07/2025, 08:57

Decisão

•30/07/2025, 11:23

Decisão

•17/07/2025, 11:31

Decisão

•17/07/2025, 11:10

Decisão

•25/06/2025, 11:41

Decisão

•25/06/2025, 09:08