Procedimento Comum Cível 0804180-58.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 25.957,00

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/09/2025, 10:32

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:46

Conclusos para despacho

27/08/2025, 19:12

Juntada de Certidão

27/08/2025, 19:12

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/08/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804180-58.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Considerando que a Resolução n° 29/2025 deste tribunal, alterou a competência da Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital para atribuir-lhe competência exclusiva para processar e julgar as execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba e pelo Município de João Pessoa e, apesar do art. 2° da referida resolução ter estabelecido que a redistribuição dos processos executivos que tramitassem noutros juízos se daria eletronicamente, por algum motivo técnico, ainda restou pendente de redistribuição, diminuto saldo remanescente processual neste juízo. Deste modo, declino da competência deste juízo para conhecer da demanda e determino a remessa dos autos à Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, que detém competência absoluta para processamento do feito, a partir do dia 1° de agosto de 2025, conforme determinado na referida resolução. Redistribua-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Grande, data do sistema. Juiz (a) de Direito.

27/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/08/2025, 10:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/08/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:05

Declarada incompetência

25/08/2025, 16:00

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:31

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:36

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/09/2025, 10:32

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 00:46

Conclusos para despacho

27/08/2025, 19:12

Juntada de Certidão

27/08/2025, 19:12

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/08/2025, 19:08

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804180-58.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Considerando que a Resolução n° 29/2025 deste tribunal, alterou a competência da Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital para atribuir-lhe competência exclusiva para processar e julgar as execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba e pelo Município de João Pessoa e, apesar do art. 2° da referida resolução ter estabelecido que a redistribuição dos processos executivos que tramitassem noutros juízos se daria eletronicamente, por algum motivo técnico, ainda restou pendente de redistribuição, diminuto saldo remanescente processual neste juízo. Deste modo, declino da competência deste juízo para conhecer da demanda e determino a remessa dos autos à Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, que detém competência absoluta para processamento do feito, a partir do dia 1° de agosto de 2025, conforme determinado na referida resolução. Redistribua-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Grande, data do sistema. Juiz (a) de Direito.

27/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/08/2025, 10:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/08/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:05

Declarada incompetência

25/08/2025, 16:00

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Juntada de Petição de informação

30/06/2025, 17:02

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0804180-58.2025.8.15.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Diante da decisão monocrática acostada ao ID. 114755151, cumpra-se integralmente com o determinado na Decisão de ID. 109910408. Campina Grande, datado e assinado el

26/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 21:51

Conclusos para despacho

18/06/2025, 08:00

Juntada de Certidão

17/06/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 11:41

Conclusos para despacho

29/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 21:31

Juntada de Petição de contestação

27/05/2025, 21:23

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de informação

09/04/2025, 14:39

Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:23

Conclusos para despacho

26/03/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 12:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KAIROS PRESENTES LTDA - ME (10.386.838/0005-42).

17/02/2025, 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2025, 19:08

Distribuído por sorteio

06/02/2025, 19:08

Documentos

Ofício (Outros)

•03/09/2025, 10:17

Ofício (Outros)

•03/09/2025, 10:17

Decisão

•26/08/2025, 10:05

Decisão

•25/08/2025, 16:00

Despacho

•25/06/2025, 11:51

Despacho

•18/06/2025, 21:51

Outros Documentos

•17/06/2025, 09:40

Despacho

•16/06/2025, 11:41

Decisão

•27/03/2025, 14:23

Despacho

•17/02/2025, 12:23