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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 53.168,81

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

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Partes do Processo

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Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 27/01/2026

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

Publicado Expediente em 04/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2025 23:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(56)