Execução Fiscal 0826623-76.2020.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.468,51

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

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Central de Ajuda

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO LIMA MAIA

OAB/PB 14610·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

THIAGO LIMA MAIA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Juntada de Petição de cota

28/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de THIAGO LIMA MAIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 08:21

Publicado Expediente em 27/06/2025.

28/06/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0826623-76.2020.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

26/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 11:54

Juntada de Certidão

25/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:52

Juntada de Informações

25/06/2025, 11:49

Outras Decisões

16/06/2025, 22:29

Determinado o Arquivamento

16/06/2025, 22:29

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:18

Todas as movimentações(79)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Juntada de Petição de cota

28/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de THIAGO LIMA MAIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 08:21

Publicado Expediente em 27/06/2025.

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 22:29

Despacho

•11/06/2025, 13:00

Reportar Problema

legal

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28/06/2025, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0826623-76.2020.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

26/06/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 11:54

Juntada de Certidão

25/06/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 11:52

Juntada de Informações

25/06/2025, 11:49

Outras Decisões

16/06/2025, 22:29

Determinado o Arquivamento

16/06/2025, 22:29

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 13:00

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:36

Processo Desarquivado

10/06/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 14:05

Decorrido prazo de THIAGO LIMA MAIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:41

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 13:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/12/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 11:40

Juntada de Informações

14/07/2023, 11:20

Juntada de Informações

14/07/2023, 11:14

Deferido o pedido de

26/06/2023, 09:15

Conclusos para despacho

21/06/2023, 02:34

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

19/06/2023, 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 19:39

Expedição de Mandado.

06/06/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:16

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2023, 19:28

Juntada de Petição de diligência

09/01/2023, 19:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/09/2022, 10:56

Mandado devolvido para redistribuição

08/09/2022, 10:56

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:03

Conclusos para despacho

06/05/2022, 11:38

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 16:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2022, 16:11

Conclusos para despacho

10/02/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 07:49

Juntada de Certidão

10/02/2022, 07:49

Juntada de Certidão

08/02/2022, 11:04

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/02/2022, 11:02

Decorrido prazo de THIAGO LIMA MAIA em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 01:31

Juntada de aviso de recebimento

11/11/2021, 12:45

Juntada de Carta

18/08/2021, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:28

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 22:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 18:17

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 01:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 10:32

Conclusos para despacho

09/11/2020, 08:24

Distribuído por sorteio

08/11/2020, 11:39

Sentença

•19/07/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:40

Decisão

•26/06/2023, 09:15

Despacho

•19/05/2023, 13:16

Despacho

•19/05/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:50

Despacho

•27/07/2022, 11:03

Decisão

•10/03/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 01:04

Todos os documentos(16)

Decisão

•16/06/2025, 22:29

Despacho

•11/06/2025, 13:00

Sentença

•19/07/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•08/12/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 11:40

Decisão

•26/06/2023, 09:15

Despacho

•19/05/2023, 13:16

Despacho

•19/05/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:50

Despacho

•27/07/2022, 11:03

Decisão

•10/03/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 16:02

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 01:04

Despacho

•09/11/2020, 10:32