Procedimento Comum Cível 0821227-98.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 14:39

Decorrido prazo de BSV CONSTRUCOES LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE MULANJE em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:34

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE MULANJE REU: BSV CONSTRUCOES LTDA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0821227-98.2021.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de ação judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. A teor da decisão proferida pela instância ad quem, nos autos do agravo de instrumento nº 0810861-47.2025.8.15.0000 (ID 121349851), é possível a homologação do acordo extrajudicial ainda em sede de produção antecipada de prova. O acordo apresentado no ID 108343396, consubstanciado em escritura pública de transação, a princípio, tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que se tratam de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades firmado entre as partes, apresentado no ID 108343396, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. Em consequência, dada a intenção das partes na composição, declaro a perda superveniente do objeto deste feito, atinente à produção antecipada de prova. Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma acordada. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE MULANJE REU: BSV CONSTRUCOES LTDA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0821227-98.2021.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de ação judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. A teor da decisão proferida pela instância ad quem, nos autos do agravo de instrumento nº 0810861-47.2025.8.15.0000 (ID 121349851), é possível a homologação do acordo extrajudicial ainda em sede de produção antecipada de prova. O acordo apresentado no ID 108343396, consubstanciado em escritura pública de transação, a princípio, tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que se tratam de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades firmado entre as partes, apresentado no ID 108343396, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. Em consequência, dada a intenção das partes na composição, declaro a perda superveniente do objeto deste feito, atinente à produção antecipada de prova. Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma acordada. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:11

Homologada a Transação

20/10/2025, 12:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/08/2025, 09:46

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:20

Juntada de informação

03/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE MULANJE em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:27

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:39

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 14:39

Decorrido prazo de BSV CONSTRUCOES LTDA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE MULANJE em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:34

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE MULANJE REU: BSV CONSTRUCOES LTDA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0821227-98.2021.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de ação judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. A teor da decisão proferida pela instância ad quem, nos autos do agravo de instrumento nº 0810861-47.2025.8.15.0000 (ID 121349851), é possível a homologação do acordo extrajudicial ainda em sede de produção antecipada de prova. O acordo apresentado no ID 108343396, consubstanciado em escritura pública de transação, a princípio, tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que se tratam de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades firmado entre as partes, apresentado no ID 108343396, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. Em consequência, dada a intenção das partes na composição, declaro a perda superveniente do objeto deste feito, atinente à produção antecipada de prova. Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma acordada. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE MULANJE REU: BSV CONSTRUCOES LTDA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0821227-98.2021.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de ação judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório. Decido. A teor da decisão proferida pela instância ad quem, nos autos do agravo de instrumento nº 0810861-47.2025.8.15.0000 (ID 121349851), é possível a homologação do acordo extrajudicial ainda em sede de produção antecipada de prova. O acordo apresentado no ID 108343396, consubstanciado em escritura pública de transação, a princípio, tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que se tratam de direitos disponíveis. Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades firmado entre as partes, apresentado no ID 108343396, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual. Em consequência, dada a intenção das partes na composição, declaro a perda superveniente do objeto deste feito, atinente à produção antecipada de prova. Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma acordada. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 14:11

Homologada a Transação

20/10/2025, 12:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

22/08/2025, 09:46

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:20

Juntada de informação

03/07/2025, 10:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE MULANJE em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 15:27

Publicado Despacho em 21/05/2025.

22/05/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

22/05/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821227-98.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Recordo às partes que os autos se tratam de uma ação de produção antecipada de provas, procedimento especial com fundamento no art. 381, e seguintes, do Código de Processo Civil, de onde se extrai vedação normativa ao Magistrado se pronunciar sobre o mérito de eventual lide entre as partes, a teor do § 2º do art. 382 do referido diploma legal, tanto é que nem se cabe

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821227-98.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Recordo às partes que os autos se tratam de uma ação de produção antecipada de provas, procedimento especial com fundamento no art. 381, e seguintes, do Código de Processo Civil, de onde se extrai vedação normativa ao Magistrado se pronunciar sobre o mérito de eventual lide entre as partes, a teor do § 2º do art. 382 do referido diploma legal, tanto é que nem se cabe

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de AUREA LEITE AMARAL DE MELO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 15:37

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:08

Juntada de

20/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de diligência

27/01/2025, 06:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2025, 06:48

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 17:28

Conclusos para despacho

08/09/2024, 19:13

Juntada de informação

08/09/2024, 19:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE MULANJE em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 16:30

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821227-98.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821227-98.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:05

Juntada de informação

09/07/2024, 13:29

Juntada de Alvará

09/07/2024, 09:39

Juntada de Alvará

09/07/2024, 09:39

Expedido alvará de levantamento

05/06/2024, 22:36

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 11:50

Juntada de

30/04/2024, 09:39

Juntada de petição

19/03/2024, 08:40

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:41

Juntada de informação

06/03/2024, 09:41

Juntada de informação

20/02/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 10:14

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:05

Juntada de informação

11/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 23:36

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 23:08

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 23:06

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821227-98.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821227-98.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:14

Decorrido prazo de BSV CONSTRUCOES LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE MULANJE em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 02:46

Juntada de informação

01/09/2023, 13:42

Juntada de Alvará

30/08/2023, 10:50

Juntada de informação

29/08/2023, 10:42

Juntada de informação

29/08/2023, 10:33

Juntada de informação

28/08/2023, 07:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821227-98.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821227-98.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/08/2023, 00:00

Juntada de informação

20/08/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2023, 09:59

Determinada diligência

17/08/2023, 19:57

Decorrido prazo de BSV CONSTRUCOES LTDA em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:44

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:34

Juntada de informação

02/08/2023, 09:33

Juntada de informação

02/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:13

Publicado Decisão em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821227-98.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. As partes apresentaram seus quesitos, indicaram assistentes técnicos e o condomínio autor, especificamente, integralizou os honorários periciais. Assim, INTIME-SE a perita para designar nova data e hora para a realização do exame pericial, observando uma antecedência de 60 (sessenta) dias para viabilizar a expedição das intimações necessárias por este Juízo. Prazo de

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821227-98.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. As partes apresentaram seus quesitos, indicaram assistentes técnicos e o condomínio autor, especificamente, integralizou os honorários periciais. Assim, INTIME-SE a perita para designar nova data e hora para a realização do exame pericial, observando uma antecedência de 60 (sessenta) dias para viabilizar a expedição das intimações necessárias por este Juízo. Prazo de

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 08:14

Juntada de informação

20/07/2023, 08:10

Determinada diligência

19/07/2023, 11:30

Conclusos para despacho

15/07/2023, 17:52

Juntada de informação

15/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 19:30

Decorrido prazo de BSV CONSTRUCOES LTDA em 16/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:27

Decorrido prazo de AUREA LEITE AMARAL DE MELO em 17/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:10

Juntada de informação

16/05/2023, 11:55

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821227-98.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para determinar a suspensão da perícia designada para o dia 22/05/2023. Primeiramente, a parte autora não comprovou o pagamento total dos honorários periciais, pois apenas depositou 30%. Segundo, embora não tenha havido manifestação da ré, devidamente citada para acompanhar a realização da prova pericial, à parte autora não foi oportunizada apres

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:01

Juntada de informação

09/05/2023, 10:00

Outras Decisões

08/05/2023, 16:15

Conclusos para decisão

03/05/2023, 12:01

Juntada de informação

03/05/2023, 11:59

Juntada de informação

03/05/2023, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 08:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/04/2023, 08:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/04/2023, 13:34

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 13:35

Decorrido prazo de Daniel Braga de Sá Costa em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:41

Decorrido prazo de Daniel Braga de Sá Costa em 03/04/2023 23:59.

11/04/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:54

Nomeado perito

09/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 14:07

Conclusos para despacho

30/08/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:22

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE MULANJE - CNPJ: 19.005.109/0001-40 (AUTOR)

25/07/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 09:56

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 14:59

Juntada de informação

25/03/2022, 12:17

Decorrido prazo de VIVIANE DO SOCORRO OLIVEIRA DE QUEIROZ SERVIÇOS DE ENGENHARIA - EIRELI em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 01:41

Decorrido prazo de AUREA LEITE AMARAL DE MELO em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:18

Juntada de aviso de recebimento

24/11/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/11/2021, 08:46

Juntada de outros documentos

19/11/2021, 06:17

Juntada de aviso de recebimento

14/11/2021, 19:49

Juntada de aviso de recebimento

13/11/2021, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 10:06

Juntada de Certidão

22/10/2021, 09:57

Deferido o pedido de

29/09/2021, 14:46

Determinada diligência

29/09/2021, 14:46

Conclusos para despacho

17/09/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE MULANJE - CNPJ: 19.005.109/0001-40 (AUTOR).

10/09/2021, 11:46

Conclusos para despacho

09/09/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 10:35

Determinada diligência

05/08/2021, 11:09

Conclusos para decisão

03/08/2021, 14:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE MULANJE em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:28

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:41

Determinada diligência

17/06/2021, 09:02

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 16:34

Documentos

Despacho

•17/06/2021, 09:02

Despacho

•05/08/2021, 11:09

Decisão

•10/09/2021, 11:46

Decisão

•29/09/2021, 14:46

Despacho

•25/07/2022, 10:21

Decisão

•09/03/2023, 14:37

Decisão

•08/05/2023, 16:15

Decisão

•09/05/2023, 10:01

Decisão

•19/07/2023, 11:30

Decisão

•20/07/2023, 08:14

Despacho

•17/08/2023, 19:57

Ato Ordinatório

•20/08/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•20/08/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 12:15

Todos os documentos(24)

Despacho

•17/06/2021, 09:02

Despacho

•05/08/2021, 11:09

Decisão

•10/09/2021, 11:46

Decisão

•29/09/2021, 14:46

Despacho

•25/07/2022, 10:21

Decisão

•09/03/2023, 14:37

Decisão

•08/05/2023, 16:15

Decisão

•09/05/2023, 10:01

Decisão

•19/07/2023, 11:30

Decisão

•20/07/2023, 08:14

Despacho

•17/08/2023, 19:57

Ato Ordinatório

•20/08/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•20/08/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 12:14

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 12:15

Despacho

•20/02/2024, 10:14

Despacho

•05/06/2024, 22:36

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:05

Despacho

•17/01/2025, 17:28

Despacho

•19/05/2025, 11:32

Despacho

•19/05/2025, 14:08

Comunicações

•22/08/2025, 09:46

Sentença

•20/10/2025, 12:42

Sentença

•20/10/2025, 14:11