Execução Fiscal 0002281-49.2003.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São José de Piranhas

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

JOSE MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BOSCO DANTAS DE LIMA

OAB/PB 19369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 11:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE MENDES - CPF: 395.110.654-91 (EXECUTADO).

02/05/2023, 11:56

Determinado o arquivamento

02/05/2023, 11:56

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:38

Decorrido prazo de JOSE MENDES em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 17:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/10/2022, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 14:44

Juntada de Certidão

13/09/2022, 19:31

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:12

Decorrido prazo de JOSE MENDES em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 06:02

Publicado Edital em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS Comarca da Vara Única de São José de Piranhas/PB. Edital de INTIMAÇÃO. Prazo: 05(cinco) dias. Processo Nº. 0002281-49.2003.815.0221. AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São José de Piranhas/PB, em virtude da Lei, etc... Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Cartório e Juízo trami

20/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 11:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE MENDES - CPF: 395.110.654-91 (EXECUTADO).

02/05/2023, 11:56

Determinado o arquivamento

02/05/2023, 11:56

Conclusos para despacho

28/04/2023, 10:38

Decorrido prazo de JOSE MENDES em 07/11/2022 23:59.

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/12/2020, 04:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 13:09

09/11/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 17:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/10/2022, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 14:44

Juntada de Certidão

13/09/2022, 19:31

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:12

Decorrido prazo de JOSE MENDES em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 06:02

Publicado Edital em 22/04/2022.

22/04/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS Comarca da Vara Única de São José de Piranhas/PB. Edital de INTIMAÇÃO. Prazo: 05(cinco) dias. Processo Nº. 0002281-49.2003.815.0221. AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São José de Piranhas/PB, em virtude da Lei, etc... Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Cartório e Juízo trami

20/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 20:58

Realizado cálculo de custas

30/08/2021, 09:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de São José de Piranhas.

30/08/2021, 09:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/08/2021, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:45

Expedição de Outros documentos.

01/05/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

01/05/2021, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 03:59

Processo migrado para o PJe

09/04/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 13:09

Processo migrado para o PJe

14/12/2020, 11:55

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 11/2020 17:16 TJEAB21

22/11/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 11/2020 NF 148/2

22/11/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 22: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

22/11/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 11/2020

22/11/2020, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020

02/03/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 07/2019 REGISTRO VIRTUAL

03/07/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 07/2019 SENTENCA

03/07/2019, 00:00

Mov. [196] - EXTINTA A EXECUCAO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENCA 03: 07/2019

03/07/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 30: 05/2019

30/05/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2019 P000191190221 15:19:01 IBAMA

29/05/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 05/2019 P000191190221 12:05:57 IBAMA

06/05/2019, 00:00

Mov. [11013] - PROCESSO SUSPENSO POR CONVENCAO DAS PARTES 30: 11/2017

26/07/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 07/2018

26/07/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 05/03/2018

05/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 11/2017

30/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 20: 11/2017

20/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2017

09/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 11/2017 IBAMA

09/11/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 19/10/2017

19/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 03/2017

24/03/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 07: 12/2016

07/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 12/2016 IBAMA

07/12/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 18/11/2016

18/11/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 01: 09/2015

04/09/2015, 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 01: 09/2015 SUSPENDENDO EXECUCAO

03/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2015

22/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 04/2015 IBAMA

22/04/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 06/04/2015 PROCURADORIA DO

06/04/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 03/2015 INTIME-SE

17/03/2015, 00:00

Mov. [11013] - PROCESSO SUSPENSO POR CONVENCAO DAS PARTES 05: 03/2014

05/03/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2014 SUSPENDA-SE

05/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 02/2014

12/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 12/2013 SUSPENSAO

16/12/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 12/2013

16/12/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 10/2013

11/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/10/2013 012890PB

09/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 09/2013

16/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2013

08/05/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2013

16/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 01/2013 FAZENDA NACIONAL

16/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2013

17/01/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 01/2013 COM PETICAO

17/01/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07122012

07/12/2012, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 27112012

27/11/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22102012

22/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102012

05/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21082012

21/08/2012, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 21082012

21/08/2012, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 04052012

04/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27022012

27/02/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13012012

15/01/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14122011

14/12/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112011

21/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112011

17/11/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07102011

07/10/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092011

27/09/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 01062011

01/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052011

01/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19052011

19/05/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 24022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 07012011

30/11/2010, 00:00

Mov. [155] - AUTOS DEVOLVIDOS DISTRIBUIDOR 30112010

30/11/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 22032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 25092008

25/09/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09012008

09/01/2008, 00:00

Mov. [316] - EMBARGOS OPOSTOS 12112007

20/11/2007, 00:00

Mov. [720] - AGUARDA PROVIDENCIA DO REU 19112007

22/10/2007, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18102007

22/10/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 151020078JOSE MENDES

15/10/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10102007

10/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102007

10/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102007

03/10/2007, 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 27092007

02/10/2007, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 13092007

15/08/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 13082007

15/08/2007, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 09082007

09/08/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09082007

09/08/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082007

07/08/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30072007

31/07/2007, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 11022007

16/01/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 11012007

16/01/2007, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 10012007

11/01/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10012007

11/01/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10012007

11/01/2007, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30092006

05/09/2006, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 30082006

05/09/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 24082006

05/09/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260720064JOSE MENDES

26/07/2006, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 25072006

26/07/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25072006

26/07/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18072006

18/07/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18072006

18/07/2006, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 23032007

20/06/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 18052006

19/04/2006, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 18042006

19/04/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030420063JOSE MENDES

03/04/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23032006

23/03/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23032006

23/03/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22032006

22/03/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17032006

20/03/2006, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 02032006

02/02/2006, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 02022006

02/02/2006, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 17012006 COPIAS DOC

17/01/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17012006

17/01/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17012006

17/01/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11012006

16/01/2006, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 09012006

19/11/2005, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 09112005

19/11/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03112005

07/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03112005

03/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03112005

03/11/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01112005

01/11/2005, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 27102005

14/10/2005, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 14102005

14/10/2005, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 21102005

02/10/2005, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 21092005

02/10/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14092005

14/09/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13092005

14/09/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13092005

13/09/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01092005

01/09/2005, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10062005

10/05/2005, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 10052005

10/05/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11032005

14/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032005

11/03/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11032005

11/03/2005, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 27012005

27/01/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25012005

27/01/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040120052JOSE MENDES

04/01/2005, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 02122004 DESP FLS 09

02/12/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112004

30/11/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112004

30/11/2004, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 23112004

23/11/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23112004

23/11/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 051120041JOSE MENDES

05/11/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20102004

21/10/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102004

20/10/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20102004

20/10/2004, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 29072004 PERIODO ELEIT

29/07/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072004

29/07/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28072004

29/07/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22072004

23/07/2004, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 05072004

23/07/2004, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 11072004

21/06/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

15/12/2003, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2021, 10:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2021, 10:52

DESPACHO

•02/05/2023, 11:56