Apelação Cível 0810588-89.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 2.512,14

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE KARINE RODRIGUES MORAES

OAB/PB 23573·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MAGNO NUNES MORAES

OAB/PB 14798·CPF·Representa: Autor

JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO

OAB/PB 14577·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU CARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CARD SA

Terceiro

ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU CARD S.A

Terceiro

UNIBANCO

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 12/09/2022

13/09/2022, 06:27

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 13:14

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 11:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 20:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2022, 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2022, 09:47

Juntada de certidão de julgamento

09/08/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 20:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/07/2022, 20:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/07/2022, 12:06

Todas as movimentações(81)

Transitado em Julgado em 12/09/2022

13/09/2022, 06:27

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 13:14

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•04/03/2019, 12:12

DESPACHO

•11/03/2019, 16:47

06/09/2022, 11:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 20:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2022, 20:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2022, 09:47

Juntada de certidão de julgamento

09/08/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 20:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/07/2022, 20:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/07/2022, 12:06

Conclusos para despacho

20/07/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 14:09

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/07/2022, 13:23

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 00:21

Conclusos para despacho

29/04/2022, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2022, 12:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/04/2022 23:59:59.

02/04/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 10:25

Conhecido o recurso de MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA - CPF: 855.174.884-04 (APELANTE) e provido

31/03/2022, 10:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 21:36

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/03/2022, 12:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:22

Juntada de Certidão

11/03/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/02/2022, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 13:06

Conclusos para despacho

17/02/2022, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 07:09

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 00:41

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 08:25

Conclusos para despacho

15/12/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 16:02

Conclusos para despacho

14/12/2021, 17:49

Deliberado em Sessão - Retirado

14/12/2021, 17:48

Juntada de Certidão

14/12/2021, 14:42

Juntada de Petição de memoriais

13/12/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 08:30

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 15:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 09:02

Conclusos para despacho

25/11/2021, 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/11/2021, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

28/07/2021, 11:22

Conclusos para despacho

28/07/2021, 11:22

Juntada de Certidão

28/07/2021, 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

05/12/2020, 08:56

Juntada de Certidão

05/12/2020, 08:56

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:01

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 19:10

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

03/11/2020, 19:03

Conclusos para despacho

02/10/2020, 16:47

Juntada de Petição de parecer

02/10/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/09/2020, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 19:11

Juntada de Certidão

04/08/2020, 13:46

Juntada de certidão

04/08/2020, 13:46

Conclusos para despacho

04/08/2020, 13:46

Recebidos os autos

04/08/2020, 10:01

Distribuído por sorteio

04/08/2020, 10:01

DESPACHO

•08/10/2019, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 16:49

DESPACHO

•26/06/2020, 09:59

SENTENÇA

•01/07/2020, 14:53

SENTENÇA

•01/07/2020, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 10:30

DESPACHO

•21/09/2020, 19:11

DECISÃO

•03/11/2020, 19:03

DESPACHO

•25/11/2021, 08:39

DESPACHO

•26/11/2021, 09:02

DESPACHO

•13/12/2021, 08:30

Todos os documentos(24)

OUTROS DOCUMENTOS

•04/03/2019, 12:12

DESPACHO

•11/03/2019, 16:47

DESPACHO

•08/10/2019, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 16:49

DESPACHO

•26/06/2020, 09:59

SENTENÇA

•01/07/2020, 14:53

SENTENÇA

•01/07/2020, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2020, 10:30

DESPACHO

•21/09/2020, 19:11

DECISÃO

•03/11/2020, 19:03

DESPACHO

•25/11/2021, 08:39

DESPACHO

•26/11/2021, 09:02

DESPACHO

•13/12/2021, 08:30

DESPACHO

•15/12/2021, 16:02

DESPACHO

•17/12/2021, 08:25

DESPACHO

•04/02/2022, 07:09

DESPACHO

•17/02/2022, 13:06

ACÓRDÃO

•31/03/2022, 10:05

DESPACHO

•07/07/2022, 13:23

DESPACHO

•12/07/2022, 14:09

DESPACHO

•21/07/2022, 12:06

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 20:25